CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 15 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Antonio Joaquim, Coronel Alves, Hamilton Casara, Josué Bengtson, Luiz Bittencourt, Lupércio Ramos, Moacir Micheletto, Osório Adriano, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Maria Helena e Pastor Reinaldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Nilson Pinto, Robson Tuma e Sergio Caiado – titulares, e Edson Duarte, João Alfredo, João Caldas, Nicias Ribeiro, Robestro Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos, esta Comissão reuniu-se para ouvir os Drs. Erney Felício Plessmann de Camargo – Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica – CNPq; Peter Mann de Toledo – Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi; e Eliane Moreira – Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro de Ensino Superior do Pará - CESUPA, sobre fatos relacionados com o objeto de trabalho desta CPI, mais especificamente a biopirataria. O Sr. Presidente convidou-os para tomarem assento à mesa. Antes de passar a palavra aos expositores, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa para audiências públicas. Concluídas as exposições, formularam perguntas os Deputados Sarney Filho, Perpétua Almeida, Lupércio Ramos, Hamilton Casara e Antonio Carlos Mendes Thame. B – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 15/04 – do Sr. Hamilton Casara - que "requer sejam convocados os Senhores Dr. Erney de Camargo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Dr. Sérgio Machado Resende, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério de Ciência e Tecnologia e Dr. Lauro Morhy, Reitor da Universidade de Brasília - UnB, para prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos em desenvolvimento nessas instituições sobre o uso sustentável da Amazônia e controle da biopirataria na região". O autor uso da palavra para encaminhar. O Sr. Presidente declarou a prejudicialidade da convocação do Sr. Erney de Camargo, por ter sido atendida em outro requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) – REQUERIMENTO Nº 23/04 – da Sra. Maria Helena – que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Fábio de Andrade Abdala - Secretário Executivo do Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA, e um representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG para se pronunciarem a respeito das ações das Organizações Não Governamentais no combate à Biopirataria no Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 24/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que seja convidada a Sra. Rosália Arteaga Serrano, Secretária-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia, para prestar esclarecimentos à esta CPI". A Deputada Perpétua Almeida encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 25/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio". A autora encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 26/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre registro de patente de empresas internacionais à produtos brasileiros". Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 27/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, através da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, sobre pesquisas na Amazônia". Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) – REQUERIMENTO Nº 28/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre instituições parceiras de pesquisa no Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) – REQUERIMENTO Nº 29/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre financiamento de pesquisa no País". Em votação, foi aprovado o requerimento. 9) – REQUERIMENTO Nº 30/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer informações ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, através do Ministério do Meio Ambiente". Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) – REQUERIMENTO Nº 31/04 – da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do Sr. Antônio Celso Usso, sócio da empresa Shakti da Amazônia Ltda". Em votação, foi aprovado o requerimento. 11) – REQUERIMENTO Nº 32/04 – da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública representante da Comissão Pró Yanomami - CCPY para se pronunciar a respeito das ações desenvolvidas em sete comunidades Yanomamis por essa ONG". Em votação, foi aprovado o requerimento. 12) – REQUERIMENTO Nº 33/04 – do Sr. Sarney Filho - que "requer sejam convidados a prestar depoimento as pessoas que especifica: Marcelo Pavlenco Rocha, presidente da organização não-governamental SOS FAUNA; Antônio Carlos Hummel, Diretor de Florestas do IBAMA; Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA; Ricardo José Soavinski, Coordenador Geral de Fauna do IBAMA; e Francisco Luiz Câmara Tavares, Coordenador Geral Substituto de Fauna do IBAMA e autoridade administrativa CITES". O autor encaminhou a matéria e solicitou a alteração de convite para convocação. Discutiu a matéria o Deputado Moacir Micheletto. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-