Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados André Zacharow - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Edison Andrino, Feu Rosa, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Zarattini e Zico Bronzeado - Titulares; Jackson Barreto, João Magno, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Luiz Carlos Hauly e Marcelino Fraga - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Átila Lins,  Fernando Lopes, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin,  João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô,  Marcos de Jesus, Paulo Delgado, Renildo Calheiros, Vieira Reis e Zulaiê Cobra.  Justificaram a ausência os Deputados Carlos Melles, João Castelo e   Maninha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio    assumiu a Presidência na ausência do Presidente, Deputado Carlos Melles, e declarou abertos os trabalhos, colocando em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Fax, do Diretor do Departamento  de Cooperação do Ministério da Defesa, Senhor Antonio Jorge Ramalho da Rocha, solicitando  indicação de representante desta Comissão na abertura da reunião que escolherá os trabalhos vencedores do "Concurso de Teses sobre Defesa Nacional". Fax, da Embaixadora do Canadá, Senhora Suzanne Laporte, comunicando a visita do Primeiro-Ministro do Canadá, Senhor Paul Martin, ao Congresso Nacional, no dia 23 de novembro de 2004,  às 15h. Ofício, do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, convidando o Presidente desta Comissão para a solenidade de abertura do "I Encontro sobre Reforma Judiciária na América do Sul", a realizar-se nos dias 25 e 26 de novembro de 2004. Consulta sobre a possibilidade da Comissão indicar um observador para acompanhar as atividades que se realizarão durante os dois dias do evento. Ofício, do Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Senhor Jorge Antonio Maurique, convidando o Presidente desta Comissão para participar, na condição de observador, do "I Encontro Internacional dos Juizes de Fronteira", a realizar-se nos dias 6 a 8 de dezembro de 2004, no Hotel Bourbon, em Foz   de Iguaçu-PR. Ofício, do Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Coordenador da Assessoria Parlamentar, Senhor José  Luiz Motta de Avelar Azeredo, informando a impossibilidade de comparecimento do Ministro na abertura do  seminário "Promoção e Sustentabilidade das Micro e Pequenas Empresas na Pauta das Exportações Brasileiras", e         comunicando que será designado para representá-lo o Senhor Ivan Ramalho, Secretário de Comércio Exterior do Ministério. Ofício, do Presidente do Parlamento Latino-Americano, Deputado Ney Lopes, solicitando ao Presidente desta Comissão, a inclusão de uma Emenda de Cooperação para o referido organismo, no Orçamento da União/2005, no valor de R$ 6.000.000,00  (seis milhões de reais). Convite, do Embaixador da Ucrânia, Senhor Yuri Bogaievsky e Senhora, e do Adido da Defesa, Senhor Igor Chernenko,  para recepção  do     Dia  das Forças       Armadas da Ucrânia, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2004,  às 19h. Convite, do Embaixador da Ucrânia, Senhor Yuri Bogaievsky  para entrega da Ordem do Yaroslav o Sábio, ao Professor Roberto Amaral, ex-Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia do Brasil, no dia 23 de novembro de 2004,  às 19h30, na Embaixada da Ucrânia. Convite, da Associação Brasileira de Imprensa   para o seminário "A Aviação Comercial e a Soberania Nacional", a realizar-se no dia 22 de novembro de 2004, às 24h, no Auditório da ABI. Ofício, do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos, Coordenador Geral do "II Encontro de Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul ", convidando o Presidente desta Comissão para participar desse evento que se realizará em Brasília, nos dias 28 a 30 de novembro de 2004.  Telegrama, do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar, agradecendo   convite para participar da abertura do seminário "Promoção e Sustentabilidae das Micro e Pequenas Empresas na Pauta das Exportações Brasileiras". Telegrama,    do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Senhor Armando Monteiro Filho, agradecendo convite para participar do seminário "Promoção e Sustentabilidae das Micro e Pequenas Empresas na Pauta das Exportações Brasileiras", e informando impossibilidade de comparecimento.  Telegrama, do Senador Alberto Silva, agradecendo convite para participar do seminário "Promoção e Sustentabilidae das Micro e Pequenas Empresas na Pauta das Exportações Brasileiras", e informando impossibilidade de comparecimento. ORDEM DO DIA:  Antes de passar à Ordem do Dia, o Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio, no exercício da Presidência,       propôs a inversão de Pauta o que foi aprovado pelos deputados presentes.   Passou-se, assim, aos itens B  e C , ficando para o final o item A - Discussão e votação das Emendas ao Orçamento/ 2005.    B - Requerimentos:  Às dezesseis horas e dezessete minutos, para fazer a defesa de requerimento de sua autoria, o Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly. REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer convidar o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para apresentar e debater a estratégia de negociação comercial coordenada pela Pasta no âmbito internacional".  APROVADO. Às dezesseis horas e vinte e um minutos reassume a Presidência o Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio 2 - REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a convocação do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Senhor Marco Aurélio Garcia, para expor sobre suas viagens ao Haiti e Uruguai e os posicionamentos do governo brasileiro nos fóruns e organismos internacionais" APROVADO, ALTERANDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E EXCLUINDO DA EXPOSIÇÃO A VIAGEM AO HAITI. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores; o comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira e o professor brasileiro Ricardo Seitenfus para esclarecem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileira". O Deputado Zarattini,  designado pelo Presidente para apresentar o Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação. APROVADO. O Deputado Zarattini, pela importância da matéria, sugeriu a realização de Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal,  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/95 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003) RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados nos termos do substitutivo em anexo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004. A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. As Emendas ao Orçamento/2005, serão apreciadas em Reunião Ordinária convocada pelo Presidente, para o dia 25 de novembro do corrente ano, às 9h30, no Plenário III, Anexo II, da Câmara dos Deputados.  Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes  convidando os     Parlamentres para a cerimônia de inauguração da foto da Deputada Zulaiê Cobra na galeria dos ex-Presidentes amanhã, dia vinte e quatro de novembro de 2004,   às nove horas e trinta minutos e, em seguida,       para o seminário "Promoção e Sustentabilidade das Micro e Pequenas Empresas na Pauta das Exportações Brasileiras". E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio, no exercício da Presidência, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.