Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Caldas, José Janene, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Moreira Franco, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes - Titulares; Antônio Cambraia, Celcita Pinheiro, Jurandir Boia, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Félix Mendonça e Hamilton Casara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Gomes, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma e Nicias Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária de Audiência Pública e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativas realizadas, respectivamente, nos dias nove e onze de novembro do corrente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no último dia vinte e sete de outubro, havia designado o Deputado Fernando Ferro Relator do Projeto de Lei nº 4.241/2004. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, no último dia dez, havia designado o Deputado Betinho Rosado Relator do Projeto de Lei nº 3.029/2004 e o Deputado José Janene Relator do Projeto de Lei nº 4.308/2004. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópia do Acórdão proferido nos autos dos Processos nºs TC 007.371/2003-5 e 016.128/2003-2, respectivamente, examinados pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de dez de novembro de dois mil e quatro, e que tratavam sobre o pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95, que causaria impacto no custo de capital da empresa em referência. O Senhor Presidente informou que os membros interessados poderiam examinar o referido documento na Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário desta Comissão a que se incluísse representante da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA no rol de convidados para a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 239, de 2004, de autoria do Deputado João Pizzolatti, destinada "a debater sobre a Comissão Interministerial para a elaboração de uma política nacional relativa ao amianto/asbesto, com a presença de representantes dos Ministérios do Trabalho e de Minas e Energia que integram a referida Comissão," tendo obtido a aprovação unânime do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 243/04 - do Sr. Eduardo Sciarra, que "requer Audiência Pública para ser ouvido o Presidente da Eletrobrás sobre o desenvolvimento do programa nuclear, em especial, sobre a construção de Angra III". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, que subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a importância da matéria. Em seguida, o Deputado Simão Sessim, subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão de representantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, para analisar o empreendimento Angra III. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, que sugeriu fosse convidado o Sr. Almirante Alan Paes Leme Arthou, do Centro Tecnológico da Marinha do Estado de São Paulo. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 245/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer sejam convidados o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e a Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS para em Audiência Pública prestar esclarecimentos sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Simão Sessim, que subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.830/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da existência prévia de levantamento geológico para a definição de áreas que tratam o inciso I do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.519/2004). Relator: Deputado Gervásio Silva. Parecer: pela prejudicialidade deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3510/2004, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, nos termos do Art. 114, inciso V, do Regimento Interno. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". (Apensado: Projeto de Lei nº 867/2003). Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 867/2003, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Aroldo Cedraz, em vinte de outubro de dois mil e quatro. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que proferisse o seu Parecer. Em seguida, a Deputada Rose de Freitas, segunda Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Ardoldo Cedraz, que elogiou a iniciativa da Proposição em discussão, porém, tendo solicitado vistas da matéria, sob a alegação de suspeita de vício de inconstitucionalidade, vez que, no seu entender, a matéria apresentava-se inadequada no que se referia às definições de características técnicas dos recursos hídricos, que, segundo a Constituição Federal, seria de competência municipal. A Senhora Presidente concedeu, novamente, a palavra ao Relator, que argumentou estar a Proposição apenas facultando aos consumidores decidir sobre a instalação dos referidos medidores. Logo após, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Siqueira, que, embora contrário à Proposição em discussão, elogiou sua finalidade e afirmou que o INMETRO seria uma alternativa viável para se aferir os serviços públicos medidos. Em Seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Simão Sessim e Fernando Ferro, que sugeriram o estudo mais aprofundado da matéria, para que se procedesse aos ajustes necessários à adequação do referido Projeto de Lei. Após as intervenções, o Relator solicitou a retirada de Pauta da Proposição, tendo obtido aprovação unanime do Colegiado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.698/04 – do Sr. Alceu Collares – que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela rejeição. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, para proceder à leitura do parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir a Proposição, esta foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que registrou denúncia contra a Companhia Vale do Dio Doce, que, supostamente, estaria auferindo ganhos de forma irregular. O referido Deputado manifestou, ainda, sua indignação pela não realização da Audiência Pública, objeto do Requerimento 201/2004, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre Serviços de Transportes (ferrovias e terminais portuários) operados pela Companhia Vale do Rio Doce sob regime de Concessão de Serviços Públicos, em razão da constante indisponibilidade do Presidente daquela empresa ao agendamento de data para a realização do evento. Logo após, os Senhores Deputados Marcelo Siqueira e Dr. Heleno discorreram sobre a visita realizada pelos Membros desta Comissão às Indústrias Nucleares do Brasil – INB e discorreram sobre a capacidade de recursos técnicos e humanos daquela Empresa. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que registrou sua preocupação sobre a construção da Usina de Barra Grande, em Santa Catarina, quanto à suposta fraude constatada no levantamento de impacto ambiental, que havia ignorado o potencial de reservas naturais de araucárias existentes no local. O referido Deputado registrou, ainda, sua intenção de ouvir oportunamente, em audiência pública, as empresas do consórcio envolvidas na construção da referida Usina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.