Às dez horas e vinte minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; João Magno - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Almir Moura, Carlos Nader, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; João Caldas, José Carlos Machado, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Barbosa Neto, Eduardo Valverde, Elaine Costa, Enio Bacci, João Correia, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer, Ronivon Santiago e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão recebeu o Ofício Nº 216/2004 da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização  foi transferida do dia 23 para o dia 30 de novembro a Audiência Pública Conjunta com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles. Ordem do Dia: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, destinada a debater sobre a boa governança administrativa e aperfeiçoar a legislação de prevenção e combate à corrupção". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d'água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004)". APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DE CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. João Correia - que "solicita sejam convocados os Procuradores da República, DR. GUILHERME SCHELB E DR. MARLON WEICHERT, para prestarem esclarecimentos acerca da denominada "Operação Vampiro"". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que esta Comissão convide o Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, SR. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA para apresentar informações sobre o cancelamento das Concorrências nº209/2002 e 211/2002 e a revogação destes cancelamentos". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "requer seja convidado o Senhor HUMBERTO COSTA, Ministro de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D'àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda para uma audiência pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, envolvendo os Presidentes do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 75/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a compra de ingressos no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) pelo referido banco para o show dos cantores Zezé di Carmago e Luciano, bem como prestar esclarecimentos sobre as movimentações financeiras no exterior, no período de junho/1999 e maio/2002, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convidado para uma audiência pública o Presidente do Banco do Central do Brasil, para prestar esclarecimentos sobre às denúncias de sonegação fiscal, conforme matéria publicada pela revista "Isto é"". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a SRA. MARIA VICTÓRIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES, Presidenta da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na Administração Pública". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos sobre fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública, envolvendo dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores em órgãos públicos federais". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre a apuração de fatos e atos contrários aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Walter Feldman - que "Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sejam solicitadas informações ao Senhor Presidente da INFRAERO processos licitatórios" NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 82/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades fiscais e movimentações financeiras suspeitas". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 83/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 84/04 - do Sr. Colbert Martins - que "convidar para Reunião, em Audiência Pública, o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, SR. LUIS CARLOS GUEDES PINTO, para prestar esclarecimentos a respeito dos processos encetados por aquele órgão, em sua gestão e em gestões anteriores". NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 88/04 - dos Srs. Mauro Passos e Wasny de Roure - que "requer a esta Comissão que solicite ao Tribunal de Contas da União diligências, inspeções, auditoria contábil e patrimonial na Prefeitura de São José/SC". APROVADO POR UNANIMIDADE 21 – REQUERIMENTO. Nº 91/04 - do Sr. Simão Sessim - que "requerimento convidando o SR. JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO, Diretor da ANEEL, para no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática e Fiscalização Financeira e Controle, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão". TRANSFORMADO EM MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DEPUTADO SIMÃO SESSIM POR TER REPRESENTADO A CFFC NA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DIRETOR DA ANEEL. REQUERIMENTO ARQUIVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 93/04 - do Sr. João Caldas - que "requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, MIGUEL ROSSETO, para prestar informações sobre os assentamentos dos sem-terras no Município alagoano de Ibateguara". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 23 - REQUERIMENTO Nº 95/04 - do Sr. João Caldas - que "solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, LUIZ FERNANDO FURLAN. A respeito das afirmações sobre a falta de reembolso do ICMS aos exportadores por parte dos governos estaduais". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva nas Comissões: 24 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Proponho nos termos regimentais a realização de uma PFC - Proposta de Fiscalização e Controle, na operação de venda da EMBRATEL." RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. RELATÓRIO FINAL: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL 26 - REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e outros - que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. PARECER: pela implementação APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 27 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.