Às dez horas e dezessete minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se em audiência pública, no Plenário nº 8 da Câmara dos Deputados, para debater o "PL 3.555/04, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGUROS PRIVADOS", tendo como expositores os Senhores João Marcelo, representante da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda; Lídio Duarte, Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A - Instituto de Resseguros do Brasil; Armando Vergílio dos Santos Júnior, Presidente da FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros; Ernesto Tzirulnik, Presidente do IBDS - Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Flávio Queiroz Cavalcanti, Diretor do IBDS - Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Salvador Cícero Veloso Pinto, Consultor Jurídico da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Presidente do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Carlos André Guerra Barreiros, Presidente da Comissão Jurídica da ANAPP - Associação Nacional da Previdência Privada; Leôncio de Arruda, Presidente do SINCOR/SP - Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo; e Henrique Brandão, Presidente do SINCOR/RJ - Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência Privada do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Reginaldo Lopes - Vice-Presidente; Fernando de Fabinho, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Osório Adriano, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; Bismarck Maia, Dr. Francisco Gonçalves, Luiz Bittencourt, Paulo Afonso e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Eduardo Cardozo e Jovair Arantes, como não-membros; e Herculano Anghinetti, parlamentar licenciado. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Benedito Dias, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Lindberg Farias, Nelson Marquezelli, Sergio Caiado e Vittorio Medioli. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição de cada um para suas explanações. Durante a fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, José Eduardo Cardozo, Jovair Arantes, e o parlamentar licenciado, Herculano Anghinetti. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e onze minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.