Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Casa para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do art. 39, parágrafo único, do Regimento Interno, o Deputado Marcondes Gadelha (PTB/PB). O livro de presenças registrou o comparecimento dos Senhores Deputados  André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Coronel Alves, Dr. Hélio, Edison Andrino, Juíza Denise Frossard, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Marcelino Fraga, Marcondes Gadelha, Milton Cardias, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Orlando Fantazzini, Paulo Delgado, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Selma Schons,  Vieira Reis e Zulaiê Cobra - Titulares; João Campos e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Feu Rosa, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, Jackson Barreto, João Herrmann Neto, José Carlos Aleluia, Perpétua Almeida e Roberto Brant. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e declarou instalada a Comissão.ORDEM DO DIA: A - Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidente. O senhor Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, a indicação do Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), para Presidente, da Deputada Zulaiê Cobra (PSDB/SP), para 1º Vice-Presidente, e do Deputado Moroni Torgan (PFL/CE), para 2º Vice-Presidente. Não houve indicações para a 3º Vice-Presidência. Em seguida, o senhor Presidente participou aos presentes quanto aos procedimentos a serem adotados durante o processo de votação e convidou o Deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ), para auxiliar a Mesa no processo de votação. Votaram os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Orlando Fantazzini, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Selma Schons, Ann Pontes, Edison Andrino, Vieira Reis, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Antônio Carlos Pannunzio, Zulaiê Cobra, Juíza Denise Frossard, Marcondes Gadelha, Milton Cardias, Coronel Alves, Lincoln Portela, Dr. Hélio, Leonardo Mattos - titulares, e João Campos - suplente. Encerrada a votação, passou-se à apuração. O senhor Presidente informou que houve a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: vinte. Terminada a apuração, o senhor Presidente proclamou o resultado: para Presidente, Deputado Antônio Carlos Pannunzio, com vinte votos; para 1º Vice-Presidente, Deputada Zulaiê Cobra, com dezenove votos e um em branco; para 2º Vice-Presidência, Deputado Moroni Torgan, com vinte votos. Não houve votos nulos.  O senhor Presidente declarou-os eleitos e empossados, passando a presidência dos trabalhos ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que designou, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, o Deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE), relator da Mensagem nº 183, de 2004. B - Matéria sobre a Mesa: O senhor Presidente, ao informar que a Comissão teria somente o prazo de dez sessões ordinárias da Câmara para proferir parecer à Mensagem, devido ao regime de prioridade da matéria, solicitou que os Deputados oferececem propostas de convites de autoridades para a realização de Audiências. Os Deputados Antonio Carlos Biscaia, André Zacharow, Marcondes Gadelha e Zulaiê Cobra apresentaram verbalmente os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "solicita convidar o Ministro Waldir Pires, da Controladoria Geral da União, para participar de Audiência Pública nesta Comissão". Em votação, foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. André Zacharow - que "solicita convidar o Secretário da Receita Federal, Sr. Jorge Rachid, para participar de reunião de Audiência Pública nesta comissão". Em votação, foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita convidar o jornalista Cláudio Abramo, Secretário-Geral da ONG Transparência Internacional, para participar de Audiência Pública nesta Comissão". Em votação, foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita convidar o Ministro das Relações Exteriores, Exmo.Sr.Celso Amorim, e o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta comissão". Em votação, foi APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quarenta minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 23 de novembro, às 15 horas, para a realização de Audiência Pública com o Ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, e o jornalista Cláudio Abramo, Secretário-Geral da ONG Transparência Internacional. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Pannunzio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.