Às onze horas e vinte e três minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos - Presidente; Celso Russomanno - Relator; Almerinda de Carvalho, Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Athos Avelino, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Maurício Rabelo, Neyde Aparecida, Pastor Reinaldo, Severiano Alves e Zelinda Novaes - Titulares; José Linhares, Juíza Denise Frossard, Luci Choinacki e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Daniel Almeida, Dr. Evilásio, Laura Carneiro, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rommel Feijó, Rose de Freitas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião. O Deputado Ildeu Araújo solicitou a dispensa da leitura da referida ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências: 1) Of. 230/04, do Gabinete do Deputado Coronel Alves, solicita justificar as faltas de S.Exª no período de 13 a 16 de setembro do corrente, pois cumpria agenda política no Estado; 2) Of. 163/04, de 26/08, do Deputado Maurício Rabelo, solicita justificar sua falta à reunião de 26 de agosto do corrente, quando esteve em audiência com o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes; 3) Fax do Deputado Athos Avelino - solicita justificar sua ausência nos dias 11 e 26 de agosto do corrente, tendo em vista compromissos na cidade de Montes Claros-MG; 4) Of. GP-O/MA/3664/04, do Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados, comunica a autorização para o Deputado Coronel Alves participar de compromissos político-partidários no Estado do Amapá, por indicação da Liderança do Bloco PL/PSL, no período de 14 a 16 de setembro do corrente, considerando-se o afastamento missão oficial; 5) Comunicação da presidência da Câmara dos Deputados sobre a aprovaçã do requerimento nº 2183/04, que solicitou prorrogação do prazo da comissão por 40 sessões. B - Correspondência Expedida: Ofício-Circular nº 42/04-Pres, de 06 de outubro, sugerindod aos sub-relatores calendário de atividades da comissão para a presente sessão legislativa, enfatizando o dia 09 de dezembro para a entrega dos relatórios dos grupos temáticos e a data de 16 de dezembro para apresentação preliminar do relatório final, que será encaminhado às entidades para sugestões e posterior aprovação. COMUNICAÇÃO: O  Senhor Presidente comunicou aos membros da comissão que já transcorreram 28 sessões do prazo da primeira prorrogação concedida pelo Plenário. Com a palavra, o Relator concordou com a sugestão contida no ofício-circular nº 42 e ponderou a dificuldade de se apensar projetos em tramitação avançada ou já prontos para a ordem do dia por questões regimentais. S.Exª apresentou requerimento verbal para celeridade desses projetos. O Senhor Presidente disse que solilcitou à Consultoria Legislativa a feitura de quadro comparati vo com os projetos em exame neste órgão técnico. O Relator referindo-se à falta de cumprimento da legislação que cria direitos para as pessoas deficientes físicas, sugeriu incluir no estatuto da pessoa deficiente uma cláusula pena para as pessoas que não respeitam as pessoas deficientes nos seus direitos. A Deputada Luci Choinack ponderou sobre a falta de prazo hábil para complementar o relatório da área temática da qual é sub-relatora. O Senjhor Presidente, ao mencionar as 28 sessões já transcorridas do prazo da primeira prorrogação, ponderou que a comissão precisa de um prazo mais flexível entre maio e junho p. futuro para esta Casa oferecer à sociedade um estatuto justo. Propôs ao Relator uma alteração no calendário de 9 dezembro para os sub-relatores remeterem os textos dos relatórios. O Relator concordou com S.Exª. O Senhor Presidente externou sua preocupação com os projetos que tramitaram no Senado Federal e cuja configuração trouxe um retrocesso em relação aos direitos e compromissos com as pessoas com deficiência. . O Senhor Presidente despachou o requerimento verbal do Deputado Celso Russomano e determinou à secretaria expedir ofício ao Presidente da Câmara para agilizar a tramitação dos projetos que tratam de pessoas com deficiência física. ORDEM DO DIA: A - 1 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "seja realizada audiência pública para debater a liberação da pesquisa e utilização de Células Tronco, com fins terapêuticos com os Srs. Sérgio Pena, Professor Titular da Escola de Medicina da UFMG; Drª Lúcia Willadino Braga, Presidente da Federação Mundial de Neurorreabilitação; Drª Mayana Zatzc, Diretora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP; Herbert Viana, Cator e defensor da utilização de células tronco em pesquisas; Andréa Bezerra de Albuquerque, Diretora-Presidente do Movimento em Prol da Vida - MOVITAE; Sr. Adilson Ventura, Presidente do Conade, e o Senador Flávio Arns". O Senhor Presidente, nos termos regimentais, transferiu a presidência à Deputada Luci Choinack para encaminhar o requeriamento de sua autoria. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Ildeu Araújo, Luci Choinack e o Relator, Deputado Celso Russomano. O requerimento foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidados o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto; a Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional de Deficientes, Izabel Maior;  e o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Adilson Ventura". A votação do requerimento foi encaminhado pelos Deputados Leonardo Mattos, que sugeriu acrescentar ao requerimento os nomes dos atletas que conquistaram as medalhas nas olimpíadas paraolímpicas, representante da Associação de Desporto em Cadeira de Rodas e um representante da associação que congrega deficientes visuais e mentais. O Requerimento foi   APROVADO COM SUGESTÕES DO DEPUTADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 37/04 - "solicita seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Drª fátima Nancy Andrighi". Encaminharam a votação os Deputados Ildeu Araújo e Celso Russomano. O Requerimento foi aprovado. 5.   REQUERIMENTO Nº 38/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer convidar a Srª. NAIRA GASPAR RODRIGUES , chefe do Setor de Reabilitação do Hospital Guilherme Alves - Santos/SP, para Audiência Pública nesta casa" Ao encaminhar a votação, o  Deputado Celso Russomano sugeriu incluir no requerimento o convite a um representante da Diretoria do Hospital Sara Kubistchek. O requerimento foi aprovado com a sugestão do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente comunicou que as audiências públicas da comissão serão realizadas às quintas-feiras pela manhã e encerrou a reunião às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ___________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.