Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Neuton Lima - Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Wellington Roberto - Presidente, Giacobo e Pedro Chaves - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Telma de Souza - titulares, e Aroldo Cedraz, Carlos Dunga, Eliseu Padilha, Francisco Garcia, Gonzaga Patriota, Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceu também o Deputado Jaime Martins. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação dos itens constantes da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 7.199-A/02 - do Senado Federal (PLS Nº 130/01) - que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais" (apensado o PL nº 2.623/00). Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer reformulado: favorável a este, ao PL nº 2.623/00, apensado, ao substitutivo e à emenda apresentada na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Devanir Ribeiro. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas. O Deputado Devanir Ribeiro, que pedira vista em vinte de outubro, apresentou voto em separado. Retirado de pauta. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu a votos a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores Deputados para reunião de audiência pública extraordinária, a realizar-se logo após o término da reunião ordinária, naquele mesmo plenário para assistirem à apresentação do relatório elaborado pela Confederação Nacional do Transporte - CNT. Às onze horas e treze minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.