A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.862/01 e dos apensados, PLs 5.617/01, 5.626/01, 5.659/01, 512/03, 578/03, 3.469/04 e 3.909/04, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Juíza Denise Frossard.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e Moroni Torgan - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Vander Loubet - Titulares; Juíza Denise Frossard e Luciana Genro - Suplentes.

Sala da Comissão, em 17 de novembro de 2004.

Deputado WANDERVAL SANTOS
Presidente