Às dez horas e cinqüenta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silas Brasileiro, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 21/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Rommel Feijó, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta; - Suplentes: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Érico Ribeiro, Jorge Pinheiro, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Welinton Fagundes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Fábio Souto, José Carlos Elias, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Anivaldo Vale, Fábio Souto e José Carlos Elias. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de outubro do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.238/01 ao Deputado Francisco Turra; dia dez de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.395/04 ao Deputado Dilceu Sperafico; e dia dezesseis de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.396/04 ao Deputado Francisco Turra. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 21/04: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 270/04 - do Sr. Orlando Desconsi e outros - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, o senhor Sérgio Bacci, Secretário de Políticas de Fomento, e o senhor Paulo de Tarso, do Departamento de Programas de Transporte Aquaviário, ambos do Ministério do Transporte, o Sr. Rui Polidoro Pinto, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno, do Ministério da Agricultura, os senhor João Paulo Koslovski, Presidente da OCEPAR, o senhor Vicente Joaquim Bogo, Presidente da OCERGS, o senhor Manoel José dos Santos , Presidente da CONTAG, o senhor Altemir Tortelli, Coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF- Sul), e um representante da Via Campesina, para debater a política de garantia de preços e soluções para a comercialização da safra de trigo". O autor defendeu o requerimento e solicitou que a audiência pública fosse realizada no Estado do Rio Grande do Sul. Em resposta, o Presidente em exercício cientificou ao autor que, de acordo com o Ato da Mesa nº 38, de 1979, combinado com o de nº 125, de 2002, este requerimento deveria ser transformado em um dos seguintes eventos para que fosse realizado fora do edifício sede: conferência, palestra, seminário, simpósios, mesas-redondas, encontros, painéis ou encontros afins. O autor acatou a sugestão de transformação para: Fórum. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Abelardo Lupion, que questionou o autor se a empresa "Via Campesina" é legalmente constituída, pois só concordaria em realizar a palestra com empresas legalmente constituídas. Logo após, o Presidente em exercício propôs ao autor, obtendo sua aquiescência, submeter o requerimento à votação com a ressalva de condicionar a participação da empresa "Via Campesina" a sua existência Legal. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, condicionando a participação da empresa "Via Campesina" à sua existência legal; 2) REQUERIMENTO Nº 271/04 - do Sr. Zonta - que "solicita a indicação deste parlamentar, na condição de membro deste Órgão Colegiado e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP, para representar esta Comissão na XIII Conferência Regional de Integração Cooperativa, realizada pela Aliança Cooperativa Internacional, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 22 à 26 de novembro de 2004". O autor defendeu o requerimento e registrou a presença dos Técnicos Administrativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 272/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da Convenção-Quadro para o controle do tabaco". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Turra, que lamentou não ter sido incluída esta Comissão na distribuição da Comissão Especial destinada a examinar a mensagem 411/2004, do Poder Executivo, que ao apreciar a matéria aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1281/04 - do Poder Executivo - que "Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003"; Luís Carlos Heinze, que sugeriu incluir na lista de convidados o Ministério da Saúde para debater sobre o assunto; e Abelardo Lupion, que propôs encaminhar uma moção de repúdio protestando pela não participação desta Comissão na apreciação da Mensagem 411/2004, do Poder Executivo, que culminou com a aprovação, no Plenário desta Casa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.281/04; e João Grandão. Logo após, o Presidente em exercício sugeriu, com a aquiescência dos membros, que esta Comissão encaminhasse ofício à Mesa com o protesto sugerido. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 273/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação dos termos dos acordos entre Brasil e China". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Turra; Orlando Desconsi, que sugeriu ao autor transformar o requerimento de audiência pública em solicitação de cópia dos acordos entre Brasil e China e após análise do material, caso seja necessário, encaminhar novo pedido de realização de audiência pública. Consultado sobre a proposta do Deputado Orlando Desconsi, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido transformado em solicitações de cópias dos acordos entre Brasil e China para serem distribuídas aos membros da Comissão. Prosseguindo, o Presidente em exercício, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zonta. Este por sua vez anunciou o próximo item: B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Continuando, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a Presidência dos trabalhos a anunciou o próximo item da pauta: 6) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sérgio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de matéria de pauta. Em seguida, o Presidente em exercício, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Abelardo Lupion. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 8) PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que apresentou voto em separado e solicitou ao relator que o apreciasse. Consultado sobre a proposta do Deputado João Grandão, o relator acatou-a. Logo após, o Presidente retirou a matéria de pauta a pedido do relator. Dando continuidade, o Deputado Abelardo Lupion, necessitando ausentar-se, naquele momento, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zonta. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 2.717/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao ampara da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Prosseguindo, o Deputado Abelardo Lupion reassumiu a presidência e anunciou o próximo item: 10) PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que apresentou voto em separado e propôs ao relator, obtendo sua aquiescência, que o apreciasse. O Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta a pedido do relator. Dando continuidade à apreciação das matérias, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a Presidência e anunciou os próximos itens da pauta: 11) PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.338/04 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado João Grandão, que sugeriu ao relator alterar a expressão "vinte módulos fiscais" para "quinze módulos fiscais". Consultado sobre a sugestão do Deputado João Grandão, o relator acatou-a. Em seguida, o relator apresentou uma complementação de voto acatando a alteração da expressão "vinte módulos fiscais" para "quinze módulos fiscais". Submetido à votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator com complementação de voto; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 15) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - SEM PRAZO DETERMINADO: 16) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pelo arquivamento. O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000. O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício; 17) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação nos termos apresentados. O relator leu o relatório prévio. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Presidente, autor do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zonta. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 18) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização sobre a atual situação do Patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café - IBC". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: pela aprovação da PFC, com as seguintes sugestões: Apresentar Projeto de Lei que "Proponha o fortalecimento do Conselho Deliberativo da Política do Café"; e recomendar ao Poder Executivo medidas que possibilite a elaboração de políticas públicas consistentes para a cafeicultura. Em virtude da ausência do relator, o Presidente em exercício solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Deputado Silas Brasileiro reassumiu a condução dos trabalhos e convidou os membros a participarem de uma reunião na próxima terça-feira, dia vinte e três do corrente, às dezesseis horas, na Sala da Presidência da Comissão para discutirem sobre assuntos diversos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária Audiência Pública, terça-feira, dia vinte e três de novembro do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Brasileiro, Presidente em exercício __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.