Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1756, de 2003, que "dispõe sobre a Lei Nacional da Adoção e dá outras providências", no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidente; Zelinda Novaes e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Teté Bezerra - Relator; Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Eduardo Barbosa, Fernando Ferro, João Matos, José Linhares, Luiza Erundina, Paulo Afonso, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Titulares; Ann Pontes, Antonio Joaquim, Celcita Pinheiro, Lincoln Portela e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Guadagnin, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Júlio Redecker, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Rommel Feijó, Rubens Otoni e Telma de Souza. Os deputados Almeida de Jesus e Perpétua Almeida justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª reunião, realizada no dia 9 de novembro de 2004, cuja leitura foi dispensada a pedido da relatora, deputada Teté Bezerra. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com os convidados: Dr. Élio Braz Mendes, Juiz de Direito e Secretário-Executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção-CEJA/PE; Sra. Marta Marília Tonin, membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. Patrícia Lamego Teixeira Soares, Coordenadora da Autoridade Central da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Dr. Breno Beutler Júnior, Juiz de Direito do 1ª Vara da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar do tema "Adoção Internacional". A senhora Presidenta convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa, explicou os procedimentos regimentais a serem adotados no transcurso da audiência, concedendo-lhes a palavra para suas exposições. Os deputados João Matos, Severiano Alves, Selma Schons, Luiza Erundina, Celcita Pinheiro, Teté Bezerra, relatora e a Sra. Presidenta, deputada Maria do Rosário, nesta ordem, apresentaram suas considerações sobre o tema em pauta. A seguir, a Sra. Presidenta concedeu a palavra aos convidados para que concluissem suas apresentações. B- Requerimentos: 1 - Requerimento nº 5/04, do Sr. Severiano Alves, que "requer a realização de audiência pública, em Salvador, Estado da Bahia, para debater sobre o Projeto de Lei 1.756/2003". Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade; 2 - Requerimento nº 6/04 - da Sra. Maria do Rosário e outros, que "requer a realização de debates nos Estados para a coleta de subsídos aos trabalhos da Comissão Especial da Adoção". A sra Presidenta convidou o deputado Severiano Alves para assumir a direção dos trabalhos, a fim de que pudesse encaminhar o requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e seis minutos, a Senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos antes convocando nova reunião da comissão em data e local a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.