A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 6.413/02 e as Emendas nºs 2 e 3, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e rejeitou a Emenda nº 1, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ronaldo Vasconcellos, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Cabo Júlio, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Vander Loubet - Titulares; Juíza Denise Frossard e Perpétua Almeida, Suplentes.

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2004.

Deputado WANDERVAL SANTOS
Presidente