Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença dos Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Damião Feliciano, Itamar Serpa, Ivo José, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, José Roberto Arruda, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pedro Irujo e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados César Medeiros (ausência justificada - Missão Oficial Autorizada), Edson Duarte, Fernando Gabeira, Luiz Alberto, Osvaldo Reis e Renato Casagrande. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas respectivamente, nos dias 20 e 26 de outubro de 2004. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado B. Sá, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento das seguintes correpondências: 1) - Ofício da Diretoria da Coordenação de Comissões Permanentes, solicitando às Secretarias de Comissões rigorosa observância quanto aos registros de comparecimento dos deputados às reuniões, que deverão ser inseridos nos sistemas de controle imediata e impreterivelmente logo após encerrada cada uma das reuniões realizadas. 2) - Ofício do Deputado Antônio Joaquim, encaminhando atestado médico e justificativa de ausência no período de 5 a 7 de outubro de 2004. 3). Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a segunda etapa da Auditoria de Natureza Operacional para avaliação da Política Florestal Brasileira, tendo como foco a Floresta Nacional do Jamari, No Estado de Rondônia. 4) - Acórdão do Tribunal de Contas da União sobre a terceira etapa da Auditoria de Natureza Operacional para avaliação da Política Florestal Brasileira, tendo como objetivo as Unidades de Conservação localizadas no "arco de desflorestamento da Amazônia". 5) - Ofício do Gabinete do Deputado Sarney Filho, encaminhando cópia de atestado médico justificando seu afastamento, pela manhã,  no dia 10 de novembro de 2004.    ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Paulo Baltazar - que "requer a realização de Seminário intitulado "ICMS ECOLÓGICO: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS". O Deputado Paulo Baltazar justificou sua iniciativa e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/04 - do Sr. Ivo José - que "solicita a realização de Audiência Pública para apresentação dos 100 Anos de Florestas Plantadas no Brasil, com a presença do sr. Carlos Augusto Lira Aguiar, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/04 - do Sr. B. Sá - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1647/2003 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o código nacional de proteção aos animais". O Deputado B. Sá justificou sua iniciativa e encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de programa na área florestal". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer seja convidado o Prof. Luiz Pinguelli Rosa, Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, para expor e debater, em Audiência Pública, assuntos relativos a mudanças climáticas". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. César Medeiros - que "solicita sejam convidados a Senhora Marina Silva Ministra do Meio Ambiente, o Dr. em Geomorfologia e Geógrafo Aziz Ab''Sáber, a Sra. Tânia Nahum, Advogada especialista em concessão publica,o Sr Hermam Benjamim, Drª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da USP, e a ABEEF ( Associação Brasileira dos estudantes em engenharia Florestal ), para discutir matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo do dia 7 de Novembro com o titulo "Aluguel de Florestas une madeireiras e ONGs" O Deputado Leonardo Monteiro, que subscreveu a proposição, fez o encaminhamento. O Deputado Sarney Filho discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade." 7 - REQUERIMENTO Nº 72/04 - dos Srs. Wasny de Roure e João Alfredo - que "requer audiência pública: agrotóxicos encontrados na Fazenda Toca da Raposa". O Deputado Wasny de Roure justificou sua iniciativa e encaminhou a votação. Em discussão, o Deputado B. Sá sugeriu a inclusão do Superintendente do IBAMA - DF para participar da audiência. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão, como expositor, do Superintendente do IBAMA-DF. O Deputado Givaldo Carimbão solicitou a palavra e fêz um apelo aos membros no sentido de comparecerem e prestigiarem os eventos promovidos pela Comissão, de forma a fortalecer a imagem deste órgão e do Parlamento. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL nº 6.983, de 2002 que "Institui o Programa Nacional do Biodiesel", os PL nº 526/03, PL 2.578/03, PL 3.368/04, PL 3.373/04 a ele apensados e as demais proposições em tramitação na Casa que tratem desse mesmo tema". O Deputado Luciano Zica justificou sua iniciativa e encaminhou a votação. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame subscreveu a proposição. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.376/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (OF. 137/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para a Cooperação nos Setores de Pesca e da Aqüicultura, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Vasconcellos que procedesse a leitura do parecer do relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. URGÊNCIA ART. 64 CF: 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, da EMP 1/2004, da EMP 3/2004, e da EMP 4/2004, com substitutivo, e pela rejeição da EMP 2/2004. Retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais". RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luciano Zica. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. O Deputado Luciano Zica solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado Ivo José, em 20/10/2004. Encaminhou a votação a Sra. Deputada Teté Bezerra. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto, com emenda, nos termos do parecer da Relatora. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.895/03 - do Sr. Zonta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição. O Presidente solicitou ao Deputado Luciano Zica que procedesse a leitura do parecer da relatora. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto, nos termos do parecer da Relatora. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/10/2004. Os Deputados Luiz Alberto, João Alfredo, Leonardo Monteiro, César Medeiros e Luciano Zica apresentaram votos em separado em 10/11/2004. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, em 20/10/2004. O Deputado Sarney Filho encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o projeto e as emendas, nos termos do parecer do Relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/04 - do Sr. Colombo - que "dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. O Deputado Luciano Zica encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado o projeto, nos termos do parecer vencedor. O parecer do Deputado Oliveira Filho passou a constituir voto em separado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 20/10/2004. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação parcial, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Alfredo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convidando os presentes para a Reunião com a Dra. Mary Sancy, Coordenadora do Programa Ambiental da UNITAR - Instituto de Treinamento e Pesquisa da Organização das Nações Unidas e do IPU - União Parlamentar Internacional, no dia 23 de novembro de 2004, às 15 horas e 30 minutos, na Sala da Presidência da Comissão e para a Audiência Pública com o objetivo de discutir a Área de Preservação Permanente e Ecossistema Hídrico da Fazenda Santa Rita do Pau Funcho - Lagoa de Cima, em Campos dos Goytacazes/RJ, que foi desapropriada para fins de reforma agrária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2004, às 16 horas e 30 minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.