CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO


PROJETO DE LEI Nº 38, DE 2003


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 38/03, com adoção do substitutivo da CTASP, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Cabo Júlio, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Vander Loubet - Titulares; Juíza Denise Frossard e Perpétua Almeida, Suplentes. 

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2004.

Deputado WANDERVAL SANTOS
Presidente