Às dez horas e dezesseis minutos do dia dezessete de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes – sala 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Clóvis Fecury, Colombo, Costa Ferreira, Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Sérgio Miranda e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Kelly Moraes, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira e Suely Campos. Justificou a ausência a Deputada Kelly Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 31ª, 32ª e 33ª reuniões realizadas, respectivamente, no dia 10 de novembro – a 31ª e a 32ª, e no dia 11 de novembro, a 33ª. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: o Presidente acusou o recebimento de um convite para a participação no "Encontro Nacional : Ensino Fundamental de Nove Anos", a realizar-se nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília – DF. Em votação, foi aprovado por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil, que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; 2- o recebimento de um convite para a participação no "XVIII Encuentro del PARCUM" , a realizar-se nos dias 9,10 e 11 de dezembro, em Santiago do Chile, Chile. Após a reunião do PARCUM, haverá, no dia 13, a inauguração da "Sala Mercosur", para a qual também foi solicitada a presença de representante da Comissão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; 3 - o recebimento de uma correspondência da UNESCO solicitando o apoio institucional desta Comissão para o Seminário Internacional "Ciência de Qualidade para Todos", a realizar-se nos dias 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro, em Brasília. Em votação, foi aprovado por unanimidade o apoio da Comissão para o evento. Após, o Presidente informou ao Plenário o recebimento de uma solicitação de apoiamento, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para o lançamento do livro "Alfabetização Cultural – a luta íntima por uma nova humanidade", de autoria do senhor Dan Baron, a realizar-se no dia 24 de novembro, às 18h, no Espaço do Servidor da Câmara dos Deputados. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade o apoiamento da Comissão ao evento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 140/04 - do Sr. Chico Alencar - que " Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura". O Deputado Chico Alencar fez a defesa da matéria e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI N.º 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. A Deputada Alice Portugal procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 3 - PROJETO DE LEI N.º 310/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário - Educação."" Relator: Deputado Murilo Zaiuth. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Neyde Aparecida e Severiano Alves. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Presidente designou o Deputado Gastão Vieira para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 4 – PROJETO DE LEI N.º 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que "estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências."" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Gilmar Machado, Lobbe Neto, Celcita Pinheiro, Severiano Alves, Rafael Guerra, Alice Portugal e Gastão Vieira. Após, o relator, Deputado Rafael Guerra retirou de pauta o parecer, nos termos regimentais. 5 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, com a emenda modificativa aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, com emenda aditiva. O Deputado Severiano Alves solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 6 - PROJETO DE LEI N.º 2.654/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a alteração da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer da relatora. A Deputada Maria do Rosário, na qualidade de autora deste Projeto de Lei, no uso da palavra, fez a defesa da matéria. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.009/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na cidade de Vitória da Conquista, na Região Sudoeste da Bahia". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.643/04 – do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.801/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Deputado Gastão Vieira solicitou ao Presidente Carlos Abicalil que solicitasse à Consultoria Legislativa um levantamento sobre a liberação das emendas da Comissão ao Orçamento, especialmente àquela destinada à ANDIFES, na parte que cabia ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA. Nada mais havendo a tratar, às 11h38 o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião extraordinária de audiência pública com o senhor ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz, par debater as "Ações do Ministério do Esporte vinculadas ao Esporte Educacional", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.