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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO:
15h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/11
| A - |
Audiência Pública: |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE MATÉRIA RELATIVA AO CÁLCULO E PAGAMENTO DOS "ROYALTIES" E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PREVISTOS NA LEI Nº 9.478/97 Gilmar Mendes, Secretário de Fazenda do Estado de Sergipe; José Henrique Bellúcio de Lacerda Marca, Secretário de Fazenda do Estado de Rio de Janeiro; Max Roberto Bornholdt, Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina; Albérico Machado Mascarenhas, Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; José Teófilo Oliveira, Secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo; Heron Harzua, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná; Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais; Sérgio Roberto Uchôa Dória, Secretário de Fazenda do Estado de Alagoas; Lina Maria Vieira, Secretária da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte; José Maria Martins Mendes, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará; Eduardo Refinetti Guardia, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; Isper Abrahim Lima, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas; Paulo Michelucci Rodrigues, Secretário de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul; Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; Roger Agnelli, Diretor-Presidente da Companhia Vale do Rio Doce; Sebastião do Rego Barros, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP; José Eduardo de Barros Dutra, Presidente da Petrobrás; Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário do Tesouro Nacional; |