Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dez de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Giacobo - Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Wellington Roberto - Presidente, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Romeu Queiroz e Telma de Souza - titulares, e Iris Simões, João Tota, Leodegar Tiscoski, Milton Monti, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes. Compareceram também os Deputados Leonardo Picciani e Mário Assad Júnior. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação dos itens constantes da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sobre o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o presidente da Transpetro para tratar da licitação e construção de 22 navios no Brasil". Em votação, foi aprovado requerimento. 3) - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar da licitação e construção de 22 navios no Brasil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.640/03 - do Senado Federal (PLS Nº 162/03) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.867/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "acrescenta dispositivos aos arts. 8º e 9º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Devanir Ribeiro. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Chico da Princesa. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.081/03 - do Sr. João Campos - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 2.437/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: contrário. Discutiu a matéria o Deputado Oliveira Filho. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu a votos a ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores Deputados para reunião de audiência pública a realizar-se às quatorze horas naquele mesmo plenário para discutir a reestruturação do setor ferroviário brasileiro e a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A. Às dez horas e cinqüenta minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.