COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA),
 REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2001.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no plenário nº 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Hélio Costa. Presentes os Senhores Deputados Jorge Wilson, Neiva Moreira e Haroldo Lima, vice-presidentes, Alberto Fraga, Alceste Almeida, Aldo Rebelo, Aloízio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Cláudio Cajado, Elcione Barbalho, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Heráclito Fortes, Itamar Serpa, Joaquim Francisco, José Lourenço, José Teles, José Thomaz Nonô, Leur Lomanto, Lincoln Portela, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Maria Elvira, Mário de Oliveira, Milton Temer, Paulo Delgado, Paulo Kobayashi, Paulo Mourão, Pedro Valadares, Wagner Salustiano, Waldir Pires e Werner Wanderer, membros Titulares; Antonio Feijão, Aracely de Paula, Benito Gama, Celso Russomano, Delfim Netto, Dr. Heleno, Edison Andrino, Edmar Moreira, Fernando Coruja, Jair Bolsonaro, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Luiz Eduardo Greenhalgh, Manoel Salviano, Ricardo Ferraço, Robson Tuma, Sérgio Reis, Wanderley Martins e Zulaiê Cobra, membros Suplentes. E os Deputados Luiz Bittencourt, Ana Corso e Vivaldo Barbosa. Justificaram as ausências os Deputados De Velasco, João Herrmann Neto e Rubens Furlan. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Cabo Júlio, Cunha Bueno, José Carlos Martinez, Maria Lúcia e Vittorio Medioli. Antes de iniciar a leitura do expediente, o Presidente comunicou aos senhores Deputados que, por decisão da presidência desta Casa, a partir de 7 de novembro, o resultado das reuniões, bem como a presença dos membros deste órgão técnico, serão lançados em tempo real no Sistema de Informações Legislativas–Sileg, o que permitirá o acompanhamento das reuniões deliberativas à distância. EXPEDIENTE – Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício 1355/AAP/GM/MF, de 4 de outubro, do senhor Hugo W. Braga, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Fazenda, em resposta ao requerimento do Deputado José Lourenço e ao ofício-CREDN/P-138/01, desta Comissão, encaminhando documentação esclarecedora sobre o fechamento de agências do Banco do Brasil, no país e exterior. 2) Ofício 340/01/SEG, de 25 de outubro, do senhor Tomás Togni Tarquinio, secretário extraordinário do governo do estado do Amapá, encaminhando cópia de correspondência do senhor Hubert Védrine, ministro de Relações Exteriores da República Francesa ao chanceler brasileiro, ministro Celso Lafer, sobre o Instrumento de Aprovação, em termos finais, do Governo da República Francesa ao Acordo para a construção de ponte bi-nacional que unirá, sobre as águas do rio Oiapoque, o território brasileiro ao Departamento da Guiana Francesa. Esta Comissão distribuiu as seguintes matérias: ao Deputado Airton Dipp a Mensagem nº 341/01; ao Deputado Aloízio Mercadante a Mensagem nº 218/01; ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio a Mensagem nº 882/01; ao Deputado Cláudio Cajado a Mensagem nº 942/01; ao Deputado Marcelo Barbieri a Mensagem nº 971/01; à Deputada Maria Lúcia a Mensagem nº 829/01; ao Deputado Milton Temer o Projeto de Decreto Legislativo nº 278/99; ao Deputado Rubens Furlan a Mensagem nº 256/01; ao Deputado Wagner Salustiano o Projeto de Lei nº 4.614/01; ao Deputado Werner Wanderer o Projeto de Lei nº 5.526/01; e ao Deputado Neiva Moreira a Emenda de Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 520-A/97. Antes de iniciar-se a Ordem do Dia, o Deputado Fernando Gabeira comunicou a constituição da Frente Parlamentar Contra Aids e manifestou a necessidade de ajuda desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O Deputado Milton Temer leu em plenário matéria publicada pelo jornal “Estado do Maranhão”, em que expõe a opinião do Deputado Cesar Bandeira, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados, criticando a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pela demora na apreciação do Acordo da Base de Alcântara. Na oportunidade, o Deputado Milton Temer manifestou seu protesto. Abordaram o referido assunto os Deputados Neiva Moreira, Haroldo Lima e Antonio Carlos Pannunzio. ORDEM DO DIA - MENSAGEM Nº 296/01 – do Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos EUA nos lançamentos a partir do Centro Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000”. Relator: Deputado Waldir Pires; Parecer: favorável, com ressalvas. Concedida vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Milton Temer, Francisco Rodrigues, Antonio Carlos Pannunzio e Luiz Carlos Hauly, em 29.8.01. Os Deputados Milton Temer e Cláudio Cajado apresentaram manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Milton Temer, Neiva Moreira, José Lourenço, José Thomaz Nonô, Marcelo Barbieri, Átila Lins, Antonio Carlos Pannunzio, Fernando Gabeira, Jorge Wilson, Maria Elvira, Haroldo Lima, Paulo Delgado, Feu Rosa, Alberto Fraga e Aloízio Mercadante. O Deputado José Lourenço deixou registrado que, mesmo estando de licença médica, fez questão de comparecer à reunião e manifestar seu voto. Os Deputados Haroldo Lima e Milton Temer sugeriram que à ementa e ao Art. 1º, fosse acrescentada a expressão “com ressalvas e emendas”, ficando a ementa com a seguinte redação: “aprova, com ressalvas e emendas, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos EUA nos lançamentos a partir do Centro Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000”. Em votação, foi aprovado o parecer do Relator, com as sugestões apresentadas pelos Deputados Haroldo Lima e Milton Temer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro. O Deputado Paulo Delgado apresentou requerimento, a ser apreciado na próxima reunião. A seguir o requerimento: REQUERIMENTO Nº 84/01 – dos Srs. José Dirceu e Paulo Delgado – que “solicita sejam convidados o Representante do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Política Internacional da CUT/Nacional e a Secretária Executiva da Rede Brasileira pela Integração dos povos – REBRIP a comparecer a esta Comissão para debater a realização da Reunião Ministerial da OMC, a ser realizada em Doha, Qatar. PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº      de 2001 – do Sr. Hélio Costa – que “propõe que a Comissão de Relações Exteiores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados fiscalize os atos, os procedimentos e as possíveis omissões do Ministério da Fazenda e do Banco Central quanto ao endividamento externo brasileiro”. Discutiram a matéria os Deputados Aloízio Mercadante e Luiz Carlos Hauly. A Proposta foi apresentada e será encaminhada à presidência da Casa  para ser numerada. PROJETO DE LEI Nº 5.526/01 – do Poder Executivo – que “altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares”. Relator: Deputado Werner Wanderer; Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do Relator. PROJETO DE LEI Nº 4.316/01 – do Senado Federal – que “altera o caput do art. 2º do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha”. Relator: Deputado Feu Rosa; Parecer: favorável, com emenda, ao Projeto de Lei nº 4.316/01 e contrário aos Projetos de Lei nºs 3.593/00 e 3.814/00, apensados. O Deputado Jorge Wilson, que pedira vista da matéria, devolveu-a com manifestação escrita. Discutiram a matéria os Deputados Edison Andrino e Maria Elvira. Adiada a discussão. A Deputada Maria Elvira requereu verificação de quorum e, sendo evidente a falta de quorum, o presidente anunciou a impossibilidade de dar continuidade a presente reunião. REQUERIMENTO Nº 81/01 – do Sr. Ney Lopes – que “requer seja convidado o embaixador Dr. Varujan Burmain para expor os objetivos e resultados concretos da “missão especial”, cuja direção lhe foi entregue pelo Governo brasileiro, bem como as possibilidades efetivas de incremento das relações diplomáticas e comerciais com aqueles povos e, especificamente, a possibilidade de importação de produtos daquela região para distribuição no Mercosul. Adiado. REQUERIMENTO Nº 82/01 – dos Srs. Haroldo Lima, Vanessa Graziotin e Paulo Paim – que “requer a realização de um seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo – Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei”. Adiado. O Projeto de Lei nº 4.491/01 ficou adiado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 13 horas e 30 minutos, antes convocando reunião para o dia 7 de novembro, quarta-feira, às 10 horas. E, para constar, eu, ________________, Walbia Lóra, secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Hélio Costa ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x-x-x-x-x-x-x-x-