A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2003, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Celso Russomanno.

O parecer do Deputado Max Rosenmann passou a constituir voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Julio Lopes e Jonival Lucas Junior - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Medeiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Alex Canziani, Dimas Ramalho e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2004.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício