CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.460-A/2003, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Daniel Almeida. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Tarcisio Zimmermann - Presidente, Dra. Clair, Isaías Silvestre e Luciano Castro - Vice-Presidentes, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Clóvis Fecury, Daniel Almeida, Érico Ribeiro, Jovair Arantes, Leonardo Picciani, Luiz Antonio Fleury, Milton Cardias, Paulo Rocha, Rodrigo Maia, Vanessa Grazziotin, Vicentinho, Ann Pontes e Medeiros. Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2004.
Deputado
TARCISIO ZIMMERMANN
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.460-A, DE 2003.
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na região de que trata a Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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