COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2004.

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e quatro, às quinze horas e cinqüenta e um minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen, Zico Bronzeado e Dr. Pinotti - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Manato, Marcus Vicente, Perpétua Almeida, Rafael Guerra, Rubinelli e Walter Feldman - Titulares; Angela Guadagnin, Dr. Francisco Gonçalves, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia e Nilton Baiano – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Laura Carneiro e Paulo Rubem Santiago. Compareceu ainda na qualidade de não-membro o Deputado Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para discussão e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em discussão o Relatório Final. Não havendo quem quisesse discutir, foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. Passou-se ao exame da Ata da 31ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2004. Foi dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro. Em votação, foi aprovada a Ata. Nos termos do artigo 97, § 3º, foi suspensa a reunião para elaboração da Ata da presente reunião. Reabertos os trabalhos para apreciação do destaque nº 1 da bancada do PPS, pediu a palavra a Deputada Ângela Guadagnin para questão de ordem sobre a ordem dos trabalhos constante do artigo 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente não acatou os motivos da Deputada requerente, que falara na condição de vice-líder do Partido dos Trabalhadores, informando o Senhor Presidente que já haviam sido votados tanto o Relatório Final quanto a Ata, motivo pelo qual a parlamentar manifestou sua intenção de recorrer da decisão. Em seguimento, pediu a palavra o Deputado Geraldo Thadeu para apoiar a questão de ordem da Deputada Ângela Guadagnin e apresentar nova questão de ordem, sobre qual artigo e parágrafo do Regimento Interno permitiriam à CPI fazer indiciamento, ao tempo em que apresentava algumas indagações. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro e Ângela Guadagnin. Empós, o Senhor Presidente fez um apanhado dos trabalhos. Pediu a palavra o Deputado Dr. Francisco Gonçalves para indagar quantos parlamentares haviam votado o Relatório, tendo-lhe sido informado que a votação fora simbólica, tendo o parlamentar se manifestado no sentido de que iria se retirar do Plenário sem assinar a presença. Em seguimento, fizeram uso da palavra os Deputados Geraldo Thadeu, que insistiu em sua questão de ordem, tendo o Senhor Presidente respondido que o Ministério Público pode acatar ou não o indiciamento e, ainda, que se trata de procedimento normal e corriqueiro das Comissões Parlamentares de Inquérito, restando indeferida a questão de ordem, Ângela Guadagnin e Perpétua Almeida, tendo esta última feito observações acerca do fato de que o debate que se instalara não era cabível, regimentalmente, por tratar-se de matéria vencida. Fez uso da palavra o Deputado Rafael Guerra para manifestar-se contra o Relatório Final, votando contra, embora enaltecesse o trabalho feito, por motivo de ter alguns reparos a fazer sobre o Relatório, no sentido de opinar que se estavam ressuscitando algumas denúncias, de dezesseis, dezoito anos, sobre as quais a Justiça não conseguira conclusão ou por falta de provas ou por lentidão. Manifestou-se, ainda, sobre o fato de que os órgãos responsáveis pela Justiça deveriam concluir os processos em andamento pois ao se admitir o indiciamento, parecia que se acreditava na culpa e, se possível queria apresentar destaque para recomendar ao Poder Judiciário que desse uma conclusão aos processos, ao tempo em que não gostaria de emitir juízo de valor acusando nenhuma das pessoas como foram acusadas, ou seja, gostaria de substituir a palavra indiciamento por que se rogue ao Judiciário as providências já citadas. O Senhor Presidente parabenizou e agradeceu o parlamentar por sua atuação durante os trabalhos, estendendo seus votos aos demais membros da Comissão. Sobre a Mesa, destaque da bancada do PPS vazado nos seguintes termos: “requer destaque para votação em separado de parte do relatório da CPI do Tráfico de Órgãos; nos termos dos arts. 101, inciso II, alínea b, número 4, inciso I, combinado com o artigo 162, I e § 2º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência destaque para votação em separado do texto compreendido entre as seguintes expressões: “Esta CPI...transplantes”, constantes nas páginas 129/130 do Relatório da CPI do Tráfico de Órgãos”. Foi concedida a palavra ao Deputado Geraldo Resende para encaminhamento da matéria. Em suas considerações, o Deputado Geraldo Resende fez menção à Reclamação apresentada à Comissão, cujo provimento fora negado pela Presidência da Comissão. Pediu a palavra o Deputado Geraldo Thadeu para manifestar-se sobre a matéria, asseverando que seu voto ao Relatório era não e, ainda, instando fosse dada a resposta oficial à questão de ordem quanto à votação do Relatório para que pudesse recorrer. O Senhor Presidente informou que indeferira a questão de ordem, tendo o Deputado Geraldo Thadeu manifestado que iria recorrer à Presidência da Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos às dezessete horas e onze minutos. Reabertos os trabalhos, às dezessete horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente informou ao Plenário que em acordo unânime fora proposta a alteração do item dois da página 129 do Relatório e, em sendo aprovado, ficaria prejudicado o destaque bem como todos os recursos referentes à discussão e votação do Relatório. Foi concedida a palavra ao Deputado Geraldo Resende que se manifestou favoravelmente ao acordo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade que o § 2º da página 129 do Relatório Final passasse a ter o seguinte teor: “Esta CPI, no caso Paulo Pavesi, encaminha ao Ministério Público para que, após análise, se for o caso, proponha ação penal contra os médicos abaixo mencionados, por terem, em tese, realizado procedimento de transplante e captação de órgãos em desacordo com as normas da Lei nº 9.434, de 1997:”. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos para elaboração da Ata dos Trabalhos. Reabertos os trabalhos, passou-se ao exame da Ata da presente 32ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2004. Foi dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Rubinelli. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguimento, foi franqueada a palavra aos Deputados presentes para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.