Às dez horas do dia três de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle - Vice-Presidente; Marcos de Jesus, Dr. Evilásio, Costa Ferreira, Deusdeth Pantoja, Roberto Argenta, João Magalhães, Mauro Benevides, Expedito Júnior, Manoel Salviano, Danilo de Castro, Fernando Zuppo, João Magno, Wigberto Tartuce, Wellington Dias e Max Mauro - Titulares; João Caldas, Márcio Reinaldo Moreira, Ursicino Queiroz, Cláudio Cajado, Dino Fernandes, José Carlos Coutinho, Neuton Lima, Salatiel Carvalho, Aníbal Gomes, Jorge Tadeu Mudalen, Pedro Henry, Léo Alcântara, Dr. Heleno e João Coser - Suplentes. Compareceram também os Deputados Agnelo Queiroz, Alberto Fraga, Geraldo Magela e Pedro Celso, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Luiz Fernando e Rafael Greca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da terceira e quarta reuniões, realizadas nos dias vinte e vinte e um de março de dois mil e dois. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União números treze a dezenove de dois mil e dois e a designação do dia vinte e seis de março de dois mil e dois. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário os nomes de Mizael Gomes dos Santos, Hercy Aires Rodrigues Filho, Virgínia Maria de Moraes Mesquita e Geraldo de Oliveira Alves, para ocuparem o cargo de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D; e de Isaias Santiago da Silva, Maria Alice Reis Motta, Juarez Alves Martins e Nanci Kirinus, para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico, Adjunto D, nesta Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja convidada a Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus, investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública contra a sua candidatura à Presidência da República". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os Deputados Costa Ferreira, Salatiel Carvalho e Mauro Benevides. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados João Magno, Wellington Dias e Dr. Evilásio. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então Ministro da Saúde, José Serra". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que ressaltou a importância da matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de pedido de informação, acatando a sugestão do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. O senhor Presidente submeteu à apreciação do plenário o Requerimento de autoria do Deputado Wigberto Tartuce, sobre a Mesa, requerendo inversão de Pauta para apreciação do item sete em primeiro lugar. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao Ministério Público Federal, à Corregedoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Meio Ambiente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Organizações Não Governamentais dedicadas à questão ambiental no DF, ao Tribunal de Justiça do DF, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás e ao Governador do Distrito Federal. Vista ao Deputado Aníbal Gomes, em 13/03/2002. O Presidente colocou a proposição em discussão, tendo dela participado os Deputados João Magno, Wigberto Tartuce, Alberto Fraga, Costa Ferreira, Salatiel Carvalho, Wellington Dias, Geraldo Magela, Pedro Celso, Max Mauro e Agnelo Queiroz. Em votação, foi rejeitado o relatório final contra os votos dos Deputados Max Mauro, João Magno, Wellington Dias e Dr. Evilásio e com a abstenção dos Deputados Léo Alcântara e Nelo Rodolfo. O senhor Presidente tendo verificado a ausência de quorum no Plenário, às onze horas e quarenta e três minutos, encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia dez de abril do corrente ano, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os demais itens constantes da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.