Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia dez de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados; Silas Câmara - Presidente; Walter Feldman - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Ivan Paixão, Joaquim Francisco, Maria Helena, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Romel Anizio, Terezinha Fernandes, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Leonardo Picciani, Maria do Carmo Lara, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Jorge Alberto, José Chaves e Mauro Benevides. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e no expediente informou ao Plenário que em virtude da aproximação do prazo para apresentação das emendas ao orçamento, bem como da discussão orçamentária como um todo, foi impresso pela assessoria da Comissão, exemplares do manual informativo elaborado pelo Ministério das Cidades sobre a elaboração das emendas ao orçamento do ano de 2005 e que se encontra disponível na Comissão. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente Deputado Silas Câmara anunciou o item A – Requerimento: 1- REQUERIMENTO Nº 99/04 - do Sr. Zezéu Ribeiro a da Sra. Maria do Carmo Lara - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, para discussão do Orçamento Geral da União para 2005, no que se refere às ações de Desenvolvimento Urbano e das propostas de emenda que serão feitas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano". O Presidente Deputado Silas Câmara passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro, que defendeu a aprovação do requerimento. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Ary Vanazzi, o qual sugeriu que o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro agregasse dois itens na audiência pública, referente aos projetos de lei de números 115/2004 e 77/2004, que tratam de suplementação de verbas para dois programas extremamente importantes para o Ministério das Cidades ( o Habitar Brasil e o Programa de Subsídio Habitacional – PSH). Em seguida o Sr. Deputado Cláudio Cajado, o qual sugeriu que o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro incluísse no requerimento, como preliminar, que o Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades expusesse toda a execução, do Ministério, referente aos exercícios dos anos de 2003 e 2004, antes de se discutir o orçamento do ano de 2005. Solicitou que fosse incluído também, na audiência pública, o Ministério da Integração Nacional. Em seguida a Sra. Deputada Maria Helena, a qual apoiou o requerimento do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro, bem como as sugestões dos Senhores Deputados Cláudio Cajado e Ary Vanazzi. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara, sugeriu que em relação a sugestão do Deputado Ary Vanazzi fosse feito um instumento de comunicação por parte da Comissão, solicitando agilidade na análise dos projetos citados pelo Deputado. Sugeriu, ainda, que o autor do requerimento incluísse o Ministério da Ciência e Tecnologia, ante interesse manifestado por aquele Ministério e em virtude de proporcionar uma discussão mais ampla. Considerou válida a sugestão do Deputado Cláudio Cajado. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara passou a palavra ao autor do requerimento Deputado Zezéu Ribeiro, o qual aceitou as sugestões apresentadas pelo Presidente e pelos Senhores Deputados. Foi concedida a palavra, pela ordem, ao Deputado Pastor Frankembergen que solicitou o encerramento dos debates, para proporcionar celeridade nas deliberações. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara encerrou a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, tendo em vista a aprovação do requerimento, o Presidente Deputado Silas Câmara informou a todos que a Audiência Pública será realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e quatro. Em seguida, o Presidente Deputado Silas Câmara passou ao item – B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária - 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.797/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "proíbe a cobrança de tarifa pela permanência de veículos de consumidores em estacionamentos de centros comerciais e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Picciani. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 20/10/2004. Em virtude da ausência do relator o Presidente Deputado Silas Câmara solicitou que o Deputado Paulo Gouvêa fizesse a leitura do parecer do relator. Feita a leitura, discutiram o projeto os Senhores Deputados Cláudio Cajado, Paulo Gouvêa, Maria Helena e Zezéu Ribeiro. Encerrada a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Presidente Deputado Silas Câmara parabenizou a iniciativa, haja vista ser o Projeto de grande utilidade para o povo brasileiro. Passou, então, ao item 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.794/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a dação de imóveis, bens e serviços passíveis de utilização em programas habitacionais como forma de extinção de créditos tributários, destinando os recursos para o programa "Casa Digna para Todos". Relatora: Deputada Maria Helena. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente passou a palavra à relatora para que fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura, a relatora indagou a Mesa sobre a necessidade de ler o substitutivo. O Presidente Deputado Silas Câmara consultou o Plenário se algum Deputado desejava que fosse lido o substitutivo. Como não houve manifestação desfavorável foi dispensada a leitura do substitutivo, haja vista todos terem conhecimento do texto do substitutivo. Discutiram o projeto os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Paulo Gouvêa e Pastor Frankembergen. Encerrada a discussão e não havendo mais quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Passou, então, ao item 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.990/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências." Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, o Presidente Deputado Silas Câmara solicitou que o Deputado Pastor Frankembergen fizesse a leitura do parecer do relator. Feita a leitura, O Presidente Deputado Silas Câmara colocou o projeto em discussão e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação e aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Silas Câmara agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes, porém, convidou a todos para a próxima Reunião Ordinária de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia e outras Comissões, com o tema "apresentação de prestação de contas das realizações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL", a realizar-se no dia onze de novembro do corrente ano, às dez horas, no Plenário oito, do Anexo II. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-