Às dez horas e trinta e quatro minutos, do dia dez de novembro de dois mil e quatro, antes de ser alcançado o quórum para a Reunião Ordinária, o Presidente Carlos Melles, recebeu a Senhora Shelley A. McConneel, PhD Senior Associate Director, Americas Program,   Atlanta - Georgia, e os Senhores  Alexander A. Mejía, Vice-President Government Relations, Hemisphere,Inc. Atlanta - Georgia  e José Ignacio Gonzalez, Executive Director, Hemisphere, Inc, Atlanta, Georgia,  que teceram considerações sobre as últimas eleições nos Estados Unidos da América da Norte. Às onze horas e cinco minutos do dia dez de novembro de dois mil e quatro,  tendo sido alcançado o quórum, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha - Vice-Presidente, Marcos de Jesus - Vice-Presidente; André Zacharow,  Antonio Carlos Pannunzio,  Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Murilo Zauith,    Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; Cláudio Cajado, Francisco Dornelles, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro,Luiz Carlos Hauly, Manato, Nilson Mourão, Professora Raquel Teixeira e Robério Nunes - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados  Arnon Bezerra, Átila Lins, Edison Andrino,  Francisco Rodrigues,   José Thomaz Nonô,  Renildo Calheiros e Vieira Reis. Justificaram a ausência os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Lopes e João Castelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 20 de outubro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Correspondência ,  do Embaixador da República de Cuba, Senhor Pedro Núñez Mosquera, encaminhando discurso proferido pelo    Presidente da República, Fidel Castro Ruz, no encerramento do   Primeiro Curso das Escolas de Instrutores de Arte. Correspondência, do Embaixador da República de Cuba, Senhor Pedro Núñez Mosquera, encaminhando  Declaração  do  Ministro    das       Relações      Exteriores da República de Cuba, Senhor Felipe Pérez Roque, no tema 28 da Agenda da Assembléia Geral da ONU  "Necessidade de pôr fim ao  Bloqueio Econômico, Comercial y Financeiro imposto  pelos Estados Unidos de América contra Cuba". Ofício, do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Manoel Candido da Costa, solicitando apoio à aprovação da Convenção 184 da OIT.  Ofício,  do Diretor-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado    do Espírito Santo, Senhor Paulo de Tarso Caralo, solicitando apoio à aprovação da Convenção 184 da OIT. Ofício, do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do  Piauí - FETAG-PI, Senhor Adonias Higino se Sousa, solicitando apoio à aprovação da Convenção 184 da OIT. Ofício, do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FETAGRI-MS, Geraldo Teixeira de Almeida, solicitando apoio à aprovação da Convenção 184 da OIT. Ofício,  do  Presidente da  Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Senhor Vilson Luiz da Silva, solicitando apoio à aprovação da Convenção 184 da OIT. Ofício,  do  Secretário da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Senhor Antônio Ferreira Costa Filho, convidando, em nome do Presidente daquela Comissão, Deputado Dr.  Rosinha, para palestra da Professora Irma Portos Pérez, sobre o tema "México: custo econômico e social do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)" , no dia 18 de novembro, de 2004, às 15h, no  Plenário 6, Ala Senador Nilo  Coelho do Senado Federal. Ofício, do Secretário da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Senhor Antônio Ferreira Costa Filho, encaminhando relatório elaborado por aquela Comissão sobre as atividades do Mercosul. Fax, do  Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador  Pedro Luiz Carneiro de Mendonça, transmitindo comunicação recebida da Embaixada em Montevidéu, sobre os resultados das eleições parlamentares de 31 de outubro último. Fax, do Diretor-Geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Senhor Regis Arslanian, informando a realização da V Reunião da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Associação Inter-Regional MERCOSUL - União Européia (SENEUROPA), no dia 17 de novembro de 2004, às 10h30, na Sala de Conferências   do Palácio do Itamaraty,  com a finalidade de avaliar o processo de negociações birregional em curso entre o MERCOSUL e a União Européia. Solicita, também, a indicação de representante desta Comissão  para participar da referida reunião. Ofício, do Assessor Especial do Ministro  de Ciência e Tecnologia, Senhor Marcelo de Carvalho Lopes, sobre o  Programa DELTA, iniciativa dos Governos do Brasil e da França, com vistas a reforçar a cooperação entre os dois Países na área  científica. Ofício, do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Senhor Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques,      convidando  para     Seminário    que será realizado em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional-AECI, sobre "A Experiência da Agência Espanhola de Seguridade de Alimentos", nos dias 10 e 11 de novembro de 2004, em local a ser confirmado.  Solicita a indicação de  técnico desta Comissão  para participar do evento. Convite, do Embaixador da República Argelina Democrática e Popular, Senhor Lahcène Moussaoui, para recepção-buffet, no dia 17 de novembro de 2004, data comemorativa do 50º aniversário da Revolução de 1º de novembro de 1954. Aviso, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Valmir Campelo, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 015.444/2003-8 relativo à auditoria realizada no Departamento de Controle do Espaço  Aéreo - DECEA, e na Comissão para Coordenação do Projeto  do Sistema de Vigilância da Amazônia - CCSIVAM, com o objetivo de verificar aspectos ligados à implantação do Projeto Sivam. Encaminha, também, cópia do relatório e do voto que    fundamentaram aquela deliberação. Ofício, do Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Senhor Cylon Gonçalves da Silva, informando a criação do Programa de Pesquisa em Biodiversidade -PBio, com ação específica para o apoio à modernização de acervos biológicos (coleções ex situ), ao tempo em que solicita ao Presidente desta Comissão seja proposto aporte financeiro, conforme esboço de emenda em anexo.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Tendo em vista a ausência dos autores dos Requerimentos  de nºs 68/04,70/04 e 71/04, o Presidente Carlos Melles passou aos  itens seguintes.  1- REQUERIMENTO  Nº 72/04 - do Sr. Ivan Ranzolin -  que "requer a realização de  reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro  da Defesa, José Alencar, para expor sobre os projetos   e ações daquela pasta para o ano de 2005". APROVADO. 2- REQUERIMENTO Nº 73/04 -  dos Srs. Deputados  Lincoln Portela e José Santana  de Vasconcelos - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, o Sr. Ministro da Defesa, Vice-Presidente José Alencar, o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército  Jorge  Armando Félix, o Comandante  do Exército, General-de-Exército   Francisco Roberto de Albuquerque, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, o Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho e o ex-Ministro do Exército, General-de-Exército Leônidas Pires Gonçalves a fim de prestarem esclarecimentos sobre a estratégia de defesa da Amazônia brasileira, sua atual situação, perspectivas, e o risco de desnacionalização da área pela atuação de ONG's". APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº71/04 -do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública  com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Alencar, para expor sobre a aquisição de aeronaves e o projeto de modernização das Forças Armadas". APROVADO.Às onze horas e trinta e nove minutos, com a saída do Senhor Presidente Carlos Melles,    assume os trabalhos a Vice-Presidente Deputada Maninha que, às onze horas e quarenta minutos, para defender requerimentos de sua autoria, passa a Presidência para o Senhor Deputado Antonio Carlos Pannunzio. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões estratégicas sobre o Aqüífero Guarani". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades dos Ministérios integrantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para esclarecerem a situação atual do Programa Antártico Brasileiro". APROVADO.  Às   onze horas e cinquenta minutos, reassume os trabalhos a Vice-Presidente Deputada Maninha.     B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE  6 - MENSAGEM Nº 98/04 - do Poder Executivo - (AV. 209/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 230/04 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 335/04 - do Poder Executivo - (AV. 683/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York". RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 355/04 - do Poder Executivo - (AV. 726/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no campo de Cooperação Científica e Tecnológica". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 453/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 468/04 - do Poder Executivo - (AV. 921/2004) - que "submete texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação.  O Deputado Feu Rosa, designado pela Vice-Presidente     para apresentar o Parecer, manifestou-se pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004. A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004. Retirado de Pauta pela Autora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição.  Retirado de Pauta pelo Autor . 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação.   Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.  - 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.697/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera a redação do art. 5º, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, permitindo a incorporação do brasileiro a partir dos dezesseis anos de idade, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e nove minutos, a Vice-Presidente Deputada Maninha, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Maninha,__________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.