CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dez de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado Florestan Fernandes -10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Athos Avelino, Clóvis Fecury, Colombo, Costa Ferreira, Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Selma Schons, Sérgio Miranda e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Kelly Moraes, Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 29ª e 30ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 26 de outubro de 2004. O Deputado Gilmar Machado solicitou a dispensa da leitura das Atas e, sem discussão, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite para a inauguração do Museu do Tribunal de Contas da União, em comemoração aos 114 de criação daquela corte de contas, às 18h do dia 10 de novembro de 2004. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; o recebimento de um convite para a participação no seminário "A pós-graduação em educação: contexto e desafios", a realizar-se nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2004, no auditório Dois Candangos/UnB. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará membro da Comissão para representá-la; o recebimento de um convite para a participação do Presidente, na qualidade de debatedor e apresentador, no II Encontro Regional – Região Sudeste, Subsídios para a Discussão da Proposta de Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, a realizar-se em São Paulo, no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETPS), no período de 17 a 19 de novembro. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro da Comissão para representá-lo; o recebimento de um convite para a participação do Presidente, na qualidade de debatedor e apresentador, no II Encontro Regional – Região Centro-Oeste, Nordeste e Norte, Subsídios para a Discussão da Proposta de Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, a realizar-se em Natal, no CEFET/RN, no período de 24 a 26 de novembro. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente que, impossibilitado de comparecer, indicará um membro da Comissão para representá-lo; ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 137/04 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir os programas da Fundação Nacional de Arte - Funarte". O Deputado Paulo Rubem Santiago defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO N.º 138/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita que seja solicitada ao TCU - Tribunal de Contas da União auditoria de natureza operacional no Programa de Financiamento Estudantil - FIES". O Deputado Lobbe Neto defendeu o seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado e Colombo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 139/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "solicita que sejam convidadas as autoridades do Ministério da Educação e da Caixa Econômica Federal, para Audiência pública a fim de pronunciarem-se sobre o Programa de Financiamento Estudantil - FIES". Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 140/04 - do Sr. Chico Alencar - que " Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO N.º 141/04 - do Sr. Rogério Teófilo - que "reunião de audiência pública". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 988/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 96/2003) - que "aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. A Deputada Maria do Rosário procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 7 - PROJETO DE LEI N.º 2.487/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria". Apensado: PL 3656/2004. Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3656/2004, apensado. A Deputada Neyde Aparecida procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 8 - PROJETO DE LEI N.º 7.067/02 - da Comissão de Legislação Participativa - SUG 57/2002 - que "denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI N.º 2.681/03 - do Poder Executivo - que "transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, e dá outras providências". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gilmar Machado fez a leitura do seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Neyde Aparecida, Átila Lira, Nilson Pinto, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago e Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 3.584/04 - do Poder Executivo - MSC 229/2004 - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 – PROJETO DE LEI N.º 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 310/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário - Educação."" Relator: Deputado Murilo Zaiuth. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.120/04 - do Sr. Edson Ezequiel - que ""Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências."" Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 3.643/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a criação de novos cursos de TURISMO e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providencias". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, propôs que os itens de 19 a 24 fossem aprovados em bloco. Com a anuência do Plenário, foi adotado o procedimento proposto. 19 - PROJETO DE LEI N.º 1.923/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura"". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 20 - PROJETO DE LEI N.º 2.062/03 - do Sr. Babá - que "institui o ano de 2004 como "Ano da Auditoria e da Moratória da Dívida Externa Brasileira", e dá outras providências". Relator: Deputado Murilo Zauith. Parecer: pela rejeição. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.645/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "institui o Dia do Contador". Relator: Deputado Wagner Lago. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 3.174/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI N.º 3.308/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a instituição do Dia Nacional da Parteira Tradicional". Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 24 - PROJETO DE LEI N.º 3.733/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "institui o Dia Nacional do Ciclista". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, o foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004. Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado. Retirado de pauta pelo relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h30 o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de audiência pública para debater o "Programa de Educação Tutorial- PET", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.