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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024 Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho e Raimundo Santos - Titulares; Bebeto, Lafayette de Andrada, Leo Prates, Nelson Barbudo, Robério Monteiro e Silvia Waiãpi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Andreia Siqueira, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Carlos Veras, Charles Fernandes, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eros Biondini, Fábio Henrique, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Greyce Elias, Hugo Leal, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Mário Heringer, Matheus Noronha, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Padovani, Rodrigo de Castro, Samuel Viana, Vander Loubet e Washington Quaquá. ABERTURA: a Deputada Silvia Waiãpi, no exercício da Presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre o Projeto de Lei nº 671/2024, que “veda atividades de micro e minigeração distribuída por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica”, em atendimento ao Requerimento nº 80/2024 CME, de sua autoria, com a participação da Senhora Carolina de Almeida Baptista Moraes, Analista de Competitividade do SEBRAE – Nacional, e dos Senhores Felipe Tavares, Gerente de Economia da Diretoria de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo CNC; Marcos Madureira, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; Heber Galarce, Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL; Hewerton Martins, Presidente da Associação Movimento Solar Livre - MSL; Eduardo Ávila, Diretor Executivo da REVOLUSOLAR - RJ; Wedson dos Reis Alves da Silva, Presidente-Executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída - FMGD; e Carlos Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD, aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, a Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, passado a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Em caráter excepcional, a Presidente em exercício concedeu, ainda, a palavra ao Senhor Nivalde de Castro, Professor e Coordenador do Gezel - Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UFRJ. Encerradas as exposições, a Presidente em exercício tomou a palavra na condição de Autora do Requerimento nº 80/2024 CME, tendo também concedido a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada, Relator da proposição objeto da presente Audiência Pública. Entre os inscritos para debate, pronunciaram-se os Deputados João Carlos Bacelar e Joaquim Passarinho. Antes de haver encerrado a presente Reunião, a Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, a Presidente em exercício encerrou a Reunião às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião .
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