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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Às
dez horas e sete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Alberto Fraga, Helena Lima e Robério Monteiro - Titulares; Antonio Carlos
Rodrigues, Bebeto e Nicoletti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Leo
Prates, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro,
Alex Santana, Antônia Lúcia, Bosco Costa, Bruno Ganem, Cristiane Lopes, Darci de
Matos, Diego Andrade, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Gilberto Abramo, Guilherme
Uchoa, Gutemberg Reis, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Luiz Carlos
Busato, Luiz Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves, Paulo Alexandre
Barbosa, Rosana Valle, Rosângela Reis, Rubens Otoni e Zé Trovão. Apresentaram
escusas os deputados Duda Ramos, Cristiane Lopes, Rosana Valle e Gerlen Diniz.
ABERTURA: O presidente, deputado Antonio Carlos Rodrigues, declarou
aberta a reunião com o objetivo de discutir a “Regulamentação de veículos
autônomos, aspectos legais e jurídicos”, em atendimento ao requerimento nº
45/2024 CVT, de sua autoria. A seguir, agradeceu o comparecimento de todos,
passou a presidência ao deputado Alberto Fraga, que relacionou os convidados que
iriam participar da audiência: Maurício Zanoide de Moraes (Professor titular de
Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP);
Flaviana Rampazzo Soares (Advogada especialista em Direito Processual Civil);
Marcelo Santiago Guedes (Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação do
Ministério Público Federal - MPF); Andrea Martinesco (Servidora do Ministério
Público Federal - MPF); Paulo Guimarães (CEO do Observatório Nacional de
Segurança Viária – ONSV); e Daniel Mariz Tavares (Coordenador-Geral de Segurança
no Trânsito). Bruno Muniz (Sócio
executivo da Gaudium) foi convidado, mas não compareceu ao evento. O presidente
informou as regras do debate, convidou para compor a mesa o deputado Alberto
Fraga, fez considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos expositores,
intercalando seus questionamentos. Após a fala dos expositores, o presidente
concedeu a palavra ao deputado Nicoletti. Ao final, o presidente informou que a
Comissão continuará buscando informações sobre o assunto, a fim de propiciar a
regulamentação de veículos autônomos, de forma aperfeiçoada e técnica.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença dos convidados, dos deputados, dos assessores, da equipe técnica da
Comissão de Viação e Transportes e de todos que acompanharam a Audiência e
convocou para: Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 30 de outubro, às 10h30,
no plenário 11; encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto
Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.