Audiência Pública:

Discussão do Projeto 1.618/2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de "royalties".

Convidados:
1. Sra. Maria das Graças Silva Foster - Secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia;
2. Sr. Denis do Prado Neto - Gerente da Coordenação Geral de Haveres Financeiros - COAF da Secretaria do Tesouro Nacional, Representante do Ministério da Fazenda;
3. Sr. Getúlio da Silveira Leite - Superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo - ANP; e