Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e quatro, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Monteiro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.313/03, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE IMPLEMENTA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO  AMBIENTAL".   Tomaram assento à mesa, na qualidade de expositores, os senhores: ANTÔNIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente; e ANA CRISTINA DE RESENDE , Presidente da ONG A.T.I.T.U.D.E. Registraram presença os Senhores Deputados Leonardo Monteiro e Luiz Alberto - Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, B. Sá, César Medeiros, Damião Feliciano, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão, Itamar Serpa, Ivo José, João Alfredo, Jorge Pinheiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Paulo Baltazar, Renato Casagrande, Sarney Filho, Teté Bezerra e Welinton Fagundes. Abertos os trabalhos o Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, passou a palavra aos expositores, que discorreram sobre o tema. O Presidente permitiu que os Senhores Álvaro Igrejas Lopes, da FENASEG e Cristine Branco, da ONG Amigos da Terra, participassem da discussão e agradeceu aos expositores convidados pelos esclarecimentos prestados e pelos subsídios oferecidos para a elaboração do parecer ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Leonardo Monteiro, no exercício da Presidência, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.