A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.016/2001, nos termos do Parecer da relatora, Deputada Ana Catarina .

                Participaram da votação os Senhores Deputados Pinheiro Landim, Presidente; José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto, Vice-presidentes; Almeida de Jesus, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, José Carlos Coutinho, Luisinho, Luiz Bittencourt, Márcio Bittar, Mendes Thame, Paulo Baltazar, Pedro Bittencourt, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho e Wagner Salustiano, Titulares; Dolores Nunes, Nelson Otoch e Ricardo Izar, Suplentes.

                    Sala da Comissão, em 3 de abril de 2002.