TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, como convidado em audiência pública - REQ 84/2024 CASP"

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Felipe Francischini - que "solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União, com a participação dos seguintes convidados: Márcia David - ex-Presidente da ANAUNI; Bruno Fortes ex-Presidente da ANAUNI; André Alcântara ex-Presidente da ANAUNI; Marcelo Eugênio Feitosa - Procurador- Geral da união;  André Augusto Dantas - Consultor-Geral da União; e Isadora Cartaxo - Secretária-Geral de Contencioso."

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - dos Srs. Sâmia Bomfim e Reimont - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater sobre o plano de Carreira dos Servidores Federais da Cultura, com a participação dos seguintes convidados: Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura; Sra. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Sra. Paula Nogueira, diretora responsável pelo setor de assuntos sindicais da Associação dos Servidores e Trabalhadores da Funarte– ASSERTE; Sra. Diana Dianovsky, representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Sra. Ruth Vaz Costa, educadora museal do Instituto Brasileiro deMuseus – IBRAM e integrante do Departamento de Educação e Cultura da CONDSEF; Sra. Mônica Carneiro Alves, bibliotecária na Fundação Biblioteca Nacional – FBN".

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União – TCU sobre as medidas adotadas pelo órgão de controle em relação aos gestores nos casos de descumprimentos trabalhistas, em especial os assédios morais e sexuais, que geram prejuízos ao erário público, bem como forma de pagamento do auxílio alimentação em pecúnia como verba indenizatória no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional conforme legislação vigente".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.105/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração, em ano eleitoral, como medida de combate e prevenção à Covid-19". (Apensado: PL 3126/2020)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3126/2020, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.452/2010 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios". (Apensados: PL 2620/2011 (Apensado: PL 9782/2018), PL 8213/2014 (Apensados: PL 3213/2015 (Apensados: PL 4038/2015 e PL 6155/2019), PL 5122/2016, PL 3583/2019 e PL 2335/2023), PL 1442/2019 (Apensados: PL 3392/2020, PL 727/2021, PL 2967/2021, PL 3303/2021 (Apensados: PL 3726/2021 (Apensado: PL 897/2022) e PL 4112/2021 (Apensados: PL 2616/2023 e PL 3407/2023 (Apensados: PL 4714/2023, PL 5799/2023, PL 6057/2023, PL 51/2024, PL 228/2024 e PL 4643/2020))) e PL 2770/2023), PL 2780/2019 e PL 142/2022)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2620/2011, do PL 1442/2019, do PL 2780/2019, do PL 142/2022, do PL 9782/2018, do PL 4038/2015, do PL 6155/2019, do PL 3392/2020, do PL 727/2021, do PL 2967/2021, do PL 3303/2021, do PL 2770/2023, do PL 3726/2021, do PL 4112/2021, do PL 897/2022, do PL 2616/2023, do PL 3407/2023, do PL 4643/2020, do PL 4714/2023, do PL 5799/2023, do PL 6057/2023, do PL 51/2024, e do PL 228/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8213/2014, do PL 3213/2015, do PL 5122/2016, do PL 3583/2019, e do PL 2335/2023, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.607/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 722/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda ao benefício especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, percebido pelos portadores de doenças graves".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.