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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA DE MINISTRO)
REALIZADA
EM 16 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
onze horas e catorze minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as):
Evair Vieira de Melo - Presidente; Ana Paula Leão e
Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Alexandre
Guimarães, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Domingos Sávio,
Elisangela Araujo, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, José Medeiros,
Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Márcio Honaiser, Marussa Boldrin, Nelson
Barbudo, Pedro Jr, Pezenti, Ricardo Salles e Thiago Flores - Titulares; Alberto Fraga, Antônio
Doido, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva,
Carlos Veras, Charles Fernandes, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes,
Dagoberto Nogueira, General Girão, Julia Zanatta, Marcel van Hattem, Marco
Brasil, Marcos Pollon, Marreca Filho, Maurício Carvalho, Mauricio do
Vôlei, Newton Bonin, Nilto Tatto, Pastor Diniz, Pedro Lupion, Rafael
Simões, Raimundo Santos, Silvia Cristina, Silvia Waiãpi, Tadeu Veneri e
Zucco - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Felipe Francischini,
Gisela Simona, Nikolas Ferreira e Paulo Guedes como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Adilson Barroso, AJ Albuquerque, Albuquerque,
Alceu Moreira, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emanuel Pinheiro Neto,
Giacobo, Henderson Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Luiz
Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Murillo Gouvea, Raimundo
Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Tião Medeiros, Valmir Assunção,
Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – O
Presidente da Comissão, Deputado Evair Vieira de Melo, declarou
aberta a audiência, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos
parlamentares, dos convidados, e esclareceu que a reunião, objeto dos
Requerimentos nº 143/2024-CAPADR
e nº 148/2024-CAPADR, de
sua autoria, e do Requerimento nº 147/2024 CAPADR, do Deputado
Rodolfo Nogueira (PL-MS), tinham por finalidade a realização de uma
audiência com a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas,
Sra. Marina Silva, para falar
sobre as queimadas. Em seguida, explicou as regras procedimentais e passou
a palavra à Ministra. Em síntese, A Sra. Marina Silva ressaltou a
importância de discutir-se os efeitos das mudanças climáticas e os
problemas que causam para o país, citando as inundações e tempestades no
Rio Grande do Sul, São Paulo e outros, além das secas nos Estados do
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apresentou dados sobre as secas no país e
explicou que a combinação de altas temperaturas e baixa humidade geram
matéria orgânica a ponto de combustão. Apesar de haverem incêndios que
podem ser causados por raios, todas as queimadas no Mato Grosso foram de
origem humana, dolosa ou culposamente. É com esse olhar que o governo
federal está enfrentando o problema. Além de outras agravantes para as
alterações do clima, recordou que, se fosse cumprido o acordado em 1992, a
mudança climática não teria acontecido. A elevação da temperatura em 1,5ºC
foi projetado para acontecer em 2028, mas ocorreu esse ano e há grandes
possibilidades de não retroagir, o que fará com que esses eventos
climáticos extremos sejam constantes. O Governo brasileiro tomou medidas e
providências em 2003, o que derrubou 80% dos desmatamentos, mas essas
medidas foram abandonadas a partir de 2020. Ainda, apresentou dados sobre
a proteção dos indígenas ao longo dos governos, a redução dos
desmatamentos ocorrida, os esforços para aumentar o orçamento ao
Ministério, dentre outros. Citou e explicou as ações de cooperação do
governo federal com os Estados, Municípios, Embrapa etc., defendendo que
as ações preventivas são mais baratas e eficazes do que esperarem haver
queimadas para, só então, agirem. Há pessoas que ainda usam queimadas para
abrir pastagens, mas, neste ano, houveram ações dolosas. As brigadas
contra incêndios trabalharam em conjunto com outras forças, usando ações
de dissuasão, prevenção e de informações em campanhas publicitárias.
Muitos incêndios estão ocorrendo por ações ilegais, dolosas e culposas, e
a PRF e a PF estão agindo para investigar os casos, havendo mais de 100
inquéritos em andamento. O enfrentamento precisa de um sistema que envolva
o governo federal e os governos estaduais e municipais, defendendo a
criação de uma autoridade de mudanças climáticas que aja em sintonia com
os demais Ministérios, com um comitê técnico-científico dando apoio. O
ministro do MAPA conseguiu abrir vários mercados, mas o fundamental para
isso foi a criação de uma política pública que reduzisse os desmatamentos,
fazendo que os consumidores parassem de boicotar aos produtos agrícolas no
Brasil. Assim, os desmatamentos criminosos geram prejuízos para todos,
inclusive, para os interesses econômicos do país. A palavra foi repassada
aos autores dos requerimentos. O Dep. Evair Vieira de Melo apresentou
dados sobre o crescimento alarmante das queimadas, dizendo que foram
afetados 10,6 milhões de hectares, equivalente ao território do Estado de
Roraima, um aumento de 150% em relação aos períodos anteriores. Diante deste cenário de seca, que
estava previsto, perguntou à Ministra se ela reconhece alguma falha do
governo federal para prevenir as queimadas. Ainda, a redução do orçamento
do ICMBIO foi de 34%, com redução de 25% dos brigadistas. Com base em que
o governo tomou essa decisão? A seca foi amplamente prevista, então, a
Ministra reconhece alguma falha foi tomada como lição aprendida para novas
ações para o futuro? Disse que o setor privado conseguiu 10 mil
brigadistas em SP, 1500 caminhões e o Governo Federal, para todo o Brasil,
mobilizou 3000 brigadistas. Não houve uma falha do governo? Quanto ao
fundo amazônico, quais ações concretas e quem são os operadores dele? Em
resposta, a Ministra falou da
época da construção da transamazônica, em que queriam que a produção
ocorresse em todo país. Naquela época, não se tinha conhecimento nem dados
que se tem hoje, o que gerou, em parte os problemas que estamos
enfrentando hoje. É preciso que haja um processo de adaptação, o que não
aconteceu. O PLO DE 2024, o ICMbio pediu 112,7 milhões para as ações de
prevenção e combate ao incêndio. O Ibama também pediu 65,7 milhões. O
Congresso Nacional aprovou bem menos. O governo federal conseguiu, no
semestre passado, recuperar o orçamento. Além disso, de forma preventiva,
trabalharam com crédito extraordinário no valor de 179 milhões ao ICMbio,
mais 80 milhões ao Ibama. Fizeram esforço adicional para que tivessem mais
recursos para as ações na Amazônia e no Pantanal, no valor de 114 milhões
de reais. Precisam ampliar os recursos e, quando chegar o próximo período
da estiagem, conscientizar para que as pessoas não coloquem fogo. No caso
do pantanal, todos os incêndios foram causados por humanos. O orçamento
aprovado não foi suficiente. Quanto à mobilização de SP, é o Estado mais
rico e com maior estrutura, tendo mais de 8 mil pessoas no corpo de
bombeiros. A iniciativa privada foi treinada para isso porque há grandes
plantações por lá. O governo trabalha com a iniciativa privada ajudando-a,
eis que, diferentemente dos Estados do Sudeste, a maioria dos outros não
possuem estrutura. No caso do pantanal, o governo federal foi que deu
estrutura e apoio para combater os incêndios. O banco da Amazônia poderia
ter linha de crédito para ajudar as empresas a terem estrutura ao
enfrentamento de incêndios. Falou das ações do governo federal nos
incêndios em São Paulo, inclusive, que ocorreram de forma criminosa. O Presidente da Comissão disse que
todos os partidos votaram para cortar o orçamento. A Ministra então perguntou se ele
também votou para cortar o orçamento. O Presidente disse que fundo
amazônico deveria ser para máquinas e equipamentos e pediu apoio ao PL, de
sua autoria, para que fosse aprovado. A palavra foi repassada ao Dep. Marcel van Hattem pelo tempo de
liderança da oposição. Em síntese, apresentou dados sobre os recordes de
queimadas ao longo dos anos, defendeu o governo Bolsonaro e criticou a
inoperância do governo atual para ajudar o Rio Grande do Sul, perguntando
se a Ministra tinha vergonha em estar nos governos que tiveram os piores
índices de incêndios. Em resposta, a Ministra disse que tem vários
amigos do Rio Grande do Sul e, vendo o sofrimento do povo de lá, a
imprensa sempre pergunta sobre o que ela sente depois de uma vida toda
defendendo o meio ambiente e ser criticada pelo que está acontecendo.
Nesses casos, sempre fala que não vai ficar dizendo “bem que eu disse”, mas que o
momento serve para despertar a generosidade, o compromisso com a verdade e
não ficar fazendo fustigamento político. No que tange ao Rio Grande do
Sul, conversou com alguns pesquisadores e disseram que o ocorrido foi um
evento avassalador porque não foi manutenido o sistema de bombardeamento
em Porto Alegre. No vale onde ocorreram as inundações, não poderia ter
sido feito nada, a não ser que tivessem agido há trinta anos atrás. Além
disso, não houve manutenção das comportas. Agravou-se a situação vez que,
em 2021, foi mudada a lei de edificação em morros e em costas, margens dos
rios etc., dando poder aos prefeitos para avançarem além daquilo que foi
limitado na legislação ambiental. Quanto à pergunta sobre estar no governo
nos piores anos ao meio ambiente, a Ministra diz a si mesma que, graças a
Deus, estava trabalhando nesses períodos, eis que atuou para conseguir
recursos para apagar incêndios. Citou as ações dos governos ao longo dos
anos em que atuava, mas, infelizmente, não lhe deram ouvidos e espera que
o aprendizado fique. Pela liderança do PT, o Dep. Nilton Tatto disse que os demais
companheiros do Congresso não conhecem o trabalho da Ministra no combate
às mudanças climáticas. Citou as ações dela ao longo dos anos e alegou que
os desmatamentos aumentaram nos governos da oposição, além do aumento da
forme. Há ações criminosas partindo não só de particulares individuais,
mas do crime organizado tanto na Amazônia quanto no pantanal e nos
canaviais de São Paulo. A operação da PF mostrou que empresas que atuam na
regularização de terras estão pagando suborno aos fiscais e, com isso,
quem mais sofre são os pobres. A Ministra disse que não há ações
mágicas ou rápidas, mas ações de longo prazo para recuperar o que pode ser
recuperado e evitar o que precisa ser evitado, mudando-se a lei que
permitiu avançar sobre as áreas de preservação ambiental e que causou
esses problemas. Citou o exemplo do RS, onde mais de 700hc de terras foram
avançadas por agricultores em áreas de preservação ambiental e são os
mesmos que, agora, cobram ações para recuperá-las. Deve-se investigar os
criminosos costumazes. A palavra foi repassada aos Deputados inscritos: Elizangela Araújo, Nikolas Ferreira,
Ricardo Salles (tempo de líder) e Júlia Zanatta. Em resposta, a Ministra disse que gostaria que
as preocupações apresentadas por alguns deputados fossem executadas.
Alegou que as coisas estariam melhores se dessem estrutura ao Ministério
em outros governos. Há quarenta anos alerta para as mudanças climáticas.
Pediu para que os deputados não coloquem palavras em sua boca e defendeu a
preparação anual de, no mínimo, dois meses e meio antes dos períodos de
seca. Houve o aumentou em 18% do número de brigadistas. Luta pelo
meio-ambiente desde os 17 anos de idade, já reduziu 50% o desmatamento ano
passado, reafirmando e listando todas as ações que já fez na vida em favor
do meio ambiente, além de criticar os ambientalistas de conveniência. A
palavra foi repassada aos deputados inscritos: Bohn Gass, Silvia
Waiãpi, Coronel
Chrisóstomo e Daniela Reinehr.
Em resposta, a Ministra falou
sobre o fundo amazônico para a agricultura e como ele está sendo
operacionalizado para combater e recuperar o meio-ambiente. Ainda, pediu
que se registrasse a afirmação da Deputada Silvia Waiãpi, que acusou os
indígenas de não poderem plantar arroz e feijão, mas somente maconha.
Ainda, detalhou os números dos recursos destinados do fundo amazônico aos
Estados. Alegou que, em alguns casos, tiveram que pedir ajuda da Força
Nacional devido a ação de pessoas que impediam a entrada dos brigadistas,
eis que queriam a propagação do fogo. Em Rondônia, houve o incentivo às
queimadas, com ataques à bala aos indígenas. É o Estado da região
Amazônica que mais desmata, em que invasores colocam fogo e, depois, pedem
a regularização. Em Roraima, acontece o mesmo. A polícia vai descobrir
quem são os criminosos que colocam fogo. Detalhou os recursos destinados a
cada estado amazônico e explicou os detalhes da burocracia. A atuação do
governo deve ser na área federal, mas sempre ajudam nas áreas de outros
entes federativos, além dos particulares. Os indígenas são os que mais
protegem o meio ambiente e são acusados de serem maconheiros. O Tribunal
de Contas determinou investigação do governador de Roraima por não
combater os incêndios e os deputados podem contribuir cobrando seus
governadores para cumprirem a lei. A palavra foi repassada aos demais
deputados inscritos: Paulo Guedes,
Pedro Júnior, Julia Zanatta, Daniela Reinher e Nilto Tatto. Em
resposta, a Ministra disse que há muita área pública degradada vítima de
queimadas praticadas por invasores que, depois, pedem a regularização da
terra. Há programas para restaurar essas áreas, de diversas formas.
Algumas áreas rurais do Sul, vítimas das enchentes, estão completamente
destruídas, como no Vale do Taquari. Há diversas medidas para readaptação,
para recuperar áreas degradas. O homem legisla, mas a natureza não
assimila. É preciso recuperar o meio ambiente. As fiscalizações estão
aumentando na nova gestão. Ela se considera a maior amiga do verdadeiro
agronegócio, com tecnologia, povo vocacionado para a agricultura, grande
área fértil a ser explorada, mas o maior ativo é um clima equilibrado.
Apesar de toda a resistência por parte de alguns, hoje esses são os novos
convertidos à proteção do meio ambiente. Os verdadeiros amigos do
agronegócio são aqueles que não deixam ocorrer o desmatamento. O Brasil
conseguiu novos mercados devido à proteção do meio ambiente. Os inimigos
do agronegócio são os que se vinculam à regularização de terras roubadas,
tentam impedir a regularização das terras indígenas, os que acham que não
precisam obedecer às leis, inclusive as da natureza. A sustentabilidade
não é retórica, mas ações concretas. A polícia federal está fazendo o seu
papel e deve-se aguardar a conclusão dos inquéritos e respeitar o devido
processo legal. Precisamos de um agronegócio sustentável, baixo carbono,
com uso de bioinsumos para garantir o meio ambiente saudável ás gerações
presentes e futuras. Prefere sofrer injustiça do que praticá-la. Sente-se
íntegra com sua equipe para combater o desmatamento no país, em todos os
biomas, e que todos poderão usufruir desse trabalho. O presidente repudiou
a vitimização. Acusou a Ministra de não ter respondido objetivamente, de
ter usado retórica de militância e afirmou que não ia retirar as suas
palavras. Repudiou a atuação do seu assessor, além de afirmar que ela foi
treinada para estar na reunião, sem responder as questões que lhe foram
feitas. A Ministra refutou as agressões e pediu respeito. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quatorze horas e
trinta e sete minutos. E, para constar,
eu________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Evair Vieira
de Melo __________________________________________, e publicada no
Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |