TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Maranhão, através da Igreja Assembléia de Deus".

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre a posição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao Projeto de Lei nº 46, de 2024, bem como seus apontamentos acerca da compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022".

REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de golpes contra idosos nos últimos anos e debater medidas, inclusive em nível criminal, de combate efetivo às fraudes perpetradas contra essa parcela vulnerável da população".

REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de geriatras no Brasil e discutir incentivos e legislação que facilitem a formação de especialistas em geriatria".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social".
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 5.365/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. " (Apensado: PL 5897/2023 (Apensado: PL 1963/2024))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.897/2023, e do PL 1.963/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.075/2023 - do Sr. Pezenti - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade, em qualquer instância, na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, também aplicável, por determinação legal, aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária". (Apensado: PL 6082/2023)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 6082/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.217/2023 - do Sr. Zé Neto - que "cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.480/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.