CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/11/2024

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 16h30min

TEMA: "Panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor"



    REQ 269/2024 CSPCCO, do Deputado Fred Linhares

    Convidados:

    1) CARLOS MANUEL BAIGORRI (Confirmado)
    Presidente
    Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel

    2) ERICK DA ROCHA SPIEGEL SALLUM (Confirmado)
    Delegado
    Polícia Civil do Distrito Federal

    3) FELIPE DE OLIVIO DERZI PINHEIRO
    Chefe Adjunto
    Departamento de Regulação do Sistema Financeiro - Bacen
    Será representado por OTAVIO DAMASO (Confirmado)
    Diretor

    4) HELENA FERREIRA MOURA
    Professora
    Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - UNB
    Será representada por THIAGO ROZA (Confirmado)
    Universidade Federal do Paraná

    5) PAULO GONDIM (Confirmado)
    Delegado
    Polícia do Estado de Pernambuco

    6) REGIS DUDENA
    Secretário
    Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

    7) RODRIGO ALVES (Não participará)
    Representante
    Associação Brasileira de Apostas Esportivas - Abaesp

    8) VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA (Confirmado)
    Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
    Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública