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Às
onze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de
dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento
Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio -
Vice-Presidente; Antônio Doido, Cleber Verde, Lêda Borges, Tabata
Amaral e Toninho Wandscheer - Titulares; Adriano do Baldy, Dr.
Jaziel, Fernando Monteiro, Gilson Daniel, Josimar Maranhãozinho,
Luciano Amaral, Marangoni e Max Lemos - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Motta, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite,
Delegada Ione, Eunício Oliveira, Guilherme Boulos, Natália
Bonavides, Saulo Pedroso e Vinicius Gurgel. A Deputada Delegada Ione
justificou a ausência na Reunião. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Lêda Borges, Presidente em exercício,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª
Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de agosto de
2024. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais na página da
Comissão, foi dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a
Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente
comunicou que a relação completa do Expediente foi encaminhada aos
membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Marangoni
- (REQ 13/2024) - que "requer, nos termos regimentais, aditamento ao
Requerimento nº 13/2024, para que seja incluída a Associação
Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de
convidados da audiência pública. "RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
2 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Lêda Borges - (REQ
13/2024) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 13/2024, para
que seja incluída no rol de convidados a Associação Nacional dos
Transportadores Ferroviários – ANTF. "RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Gilson
Daniel - (REQ 13/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento nº
13/2024 - CDU para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos
Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de
Audiência Pública para debater a repactuação dos investimentos em
mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos
nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias
como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego
ferroviário". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 -
PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que
"altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer
como diretriz, para contratação de serviços de transporte público
coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela aprovação, na
forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 -
do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de
condomínio e encargos contenha informações detalhadas
respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS. PARECER: pela aprovação, na
forma do substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 -
PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que
"altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre
contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha
Casa, Minha Vida e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAULO
PEDROSO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº
378/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.977,
de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da
incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na
Amazônia Legal". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela
aprovação do PL 378/2020, com emendas, e pela rejeição do
Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional,
Desenvolvimento Regional e da Amazônia. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/2022 - do Sr. Ossesio
Silva - que "altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para
priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas
habitações de palafitas". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER:
pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com
emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI
Nº 4.284/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a
obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e
Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos
habitacionais financiados com recursos federais, em todo território
nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo. Lido o Parecer
pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO), em 14/08/2024. Vista
ao Deputado Alberto Mourão, em 14/08/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 780/2024 - da Sra. Flávia
Morais - que "altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023,
para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia
destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais". RELATORA:
Deputada LÊDA BORGES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.727/2024 - da Sra.
Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de
2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das
associações de Municípios ao disposto na lei. " RELATOR: Deputado
ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
informou que a próxima reunião deliberativa da Comissão será
convocada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas. E,
para constar, eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eunício
Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |
