TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 13/2024, para que seja incluída a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) no rol de convidados da audiência pública. "

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 13/2024, para que seja incluída no rol de convidados a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF. "

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer o aditamento do Requerimento nº 13/2024 - CDU para a inclusão da ANTF – Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, no rol de convidados da reunião de Audiência Pública para debater a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 378/2020 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação do PL 378/2020, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

PROJETO DE LEI Nº 1.266/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.284/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO), em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 780/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.727/2024 - da Sra. Silvia Cristina - que "altera a Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, para prorrogar por mais dois anos o prazo de adequação das associações de Municípios ao disposto na lei. "
RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI.
PARECER: pela aprovação.