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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 9 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
dez horas e vinte e um minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo -
Presidente; Rodolfo Nogueira -
Vice-Presidente; Adilson
Barroso, Albuquerque, Alceu Moreira, Coronel Meira, Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Domingos Sávio, Elisangela Araujo, José Medeiros, Júlio
Oliveira, Lázaro Botelho, Lucyana Genésio, Luiz Nishimori, Murillo Gouvea,
Pedro Jr, Pezenti, Raimundo Costa, Thiago Flores, Tião Medeiros, Zé Silva
e Zezinho Barbary - Titulares;
Afonso Motta, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Charles Fernandes,
Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Detinha, Dr. Luiz Ovando, Marcel van
Hattem, Marcos Pollon, Newton Bonin, Pedro Westphalen, Raimundo Santos,
Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza, Silvia
Cristina, Tadeu Veneri e Zucco - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Messias Donato, como não-membro. Deixaram de
comparecer os (as) Deputados (as) Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alexandre
Guimarães, Ana Paula Leão, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emanuel
Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson
Pinto, João Daniel, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Luciano Amaral, Magda
Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo, Ricardo
Salles, Rodrigo Estacho e Valmir Assunção. Justificou a ausência o
Deputado Emanuel Pinheiro Neto. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os
trabalhos e, em seguida, colocou à apreciação a Ata da trigésima primeira
Reunião Extraordinária, realizada no dia 8 de outubro de 2024; tendo
dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa
123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros os
seguintes pedidos de escusa recebidos por esta Comissão: Dep. Marussa
Boldrin: reuniões dos dias 10/4, 18/4, 25/4, 23/5, 13/6, 18/6, 19/6, 20/6,
4/7, 12/7, 27/8, 28/8 e 9/10; Dep. Emanuel Pinheiro Neto: 28/8 e 9/10;
Dep. Rodolfo Nogueira: 4/9. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer
realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos
Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural
denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina,
com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores
rurais". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a
realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, para apresentação
do trabalho da Associação Brasileira de Milho e Sorgo – ABMS e a empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
144/2024 - do Sr. Pedro Jr - que "requer Moção de Aplauso aos integrantes
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da
Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de
Tocantins – IFTO". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO Nº 146/2024 - da Sra. Ana Paula Leão e outras - que "requer
a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das
Mulheres do Agro Cearense que especifica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº
150/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a criação de Subcomissão
Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras
para COP30". APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 151/2024 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer a
realização de Seminário Nacional para discussão da Lei Antidesmatamento da
União Europeia e seus impactos na economia do Brasil". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº
153/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a repactuação do contrato da Eco101 para
realização de obras de duplicação na BR 101, via crucial para o escoamento
da produção agrícola". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº
154/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de
Audiência Pública para discussão do tema: “Necessidade de rever Tarifa de
Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo o Banco da Amazônia
(BASA) nas operações de custeio e investimento utilizando as linhas de
crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO”". APROVADO COM A INCLUSÃO DA
CONTAG. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Silvia
Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que
“Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de
imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”".
(Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL 200/2024, PDL
203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024). RELATOR: Deputado RODOLFO
NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL 170/2024,
do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL 205/2024, e do
PDL 224/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCEU MOREIRA, ELISANGELA ARAUJO E TADEU
VENERI. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023 - do Sr. Henderson Pinto
- que "institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de
Capital por Produtores de Leite". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.338/2023 - do
Sr. Otto Alencar Filho - que "institui o Programa Emergencial para
Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás
natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº
12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda
1/2023 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT
1 CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2/2024 ao SBT 1 CAPADR. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 4.417/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui o programa de
incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais. "
RELATORA: Deputada CORONEL FERNANDA. PARECER: pela aprovação deste e do
Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo. LIDO O PARECER. VISTA À DEPUTADA
ELISANGELA ARAUJO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.018/2023 - do Sr. Jorge
Goetten - que "esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
para regulamentar o descumprimento do prazo estipulado aos órgãos
ambientais nos procedimentos envolvendo agricultores familiares". RELATOR:
Deputado GABRIEL MOTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER. APROVADO O
PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.409/2023 - do Sr. Airton Faleiro -
que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar
preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente
diferenciados". RELATOR: Deputado ZUCCO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE
LEI Nº 5.966/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 12.651, de
25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades
agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais. ".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, em 27/08/2024. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 27/08/2024.
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. ALCEU MOREIRA (MDB-RS), DEP. ELISANGELA ARAUJO (PT-BA), DEP.
TIÃO MEDEIROS (PP-PR) E DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS). ENCERRADA
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.029/2023 - do
Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a promoção da internacionalização da
raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências. ".
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti -
que "Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de
documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 848/2024 - do Sr. Wolmer Araújo -
que "altera a redação da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que
dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o
período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade
pesqueira de forma artesanal, para estabelecer prazo para análise de
documentos e pagamento do benefício aos pescadores profissionais
artesanais. ". RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA
AO DEPUTADO TADEU VENERI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e quatro minutos.
E, para constar, eu ______________________, Francisco Alexandre Pierre
Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo
______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.
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