CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/10/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Rosangela Moro e outras - que "requer seja convocada a Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, a prestar esclarecimentos acerca das ações da pasta e de sua gestão à frente do Ministério, no sentido de garantir os direitos das pessoas com deficiência".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.691/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras". (Apensado: PL 3302/2015 (Apensados: PL 4345/2016 (Apensados: PL 4818/2016 (Apensado: PL 5017/2016), PL 705/2019 (Apensados: PL 1035/2021 e PL 1208/2024), PL 3543/2019 (Apensado: PL 5732/2023), PL 5374/2020 (Apensados: PL 656/2021, PL 1502/2023 (Apensado: PL 2684/2023), PL 6110/2023 (Apensado: PL 1203/2024) e PL 756/2024), PL 992/2022 (Apensados: PL 2960/2023, PL 5508/2023 e PL 757/2024) e PL 2922/2024), PL 4812/2016 (Apensados: PL 3650/2020 e PL 1907/2021 (Apensado: PL 2817/2021)), PL 5998/2016, PL 3262/2020 (Apensados: PL 4352/2020 e PL 3888/2023) e PL 758/2024))
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4345/2016, do PL 4812/2016, do PL 5998/2016, do PL 3262/2020, do PL 758/2024, do PL 4818/2016, do PL 705/2019, do PL 3543/2019, do PL 5374/2020, do PL 992/2022, do PL 3650/2020, do PL 1907/2021, do PL 5017/2016, do PL 1035/2021, do PL 1208/2024, do PL 5732/2023, do PL 4352/2020, do PL 3888/2023, do PL 656/2021, do PL 1502/2023, do PL 6110/2023, do PL 756/2024, do PL 2817/2021, do PL 3302/2015, do PL 2960/2023, do PL 5508/2023, do PL 757/2024, do PL 2684/2023, e do PL 1203/2024, apensados, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.728/2021 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão CSAUDE, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.936/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências"
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação.