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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Idilvan Alencar - Vice-Presidente; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Diego Garcia, Franciane Bayer, Ismael, Lídice da Mata, Pedro Campos, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Renan Ferreirinha, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e Tarcísio Motta - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Bia Kicis, Carla Ayres, Chris Tonietto, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Eliza Virgínia, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Júlio Oliveira, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri e Zucco - Suplentes. Registraram presença também a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Átila Lira, Dandara, Daniel Barbosa, Duda Salabert, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Professor Alcides, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 36ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024; da 37ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 27 de agosto de 2024; da 38ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 28 de agosto de 2024; da 39ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024; da 40ª Reunião Pública Extraordinária, realizada em 11 de setembro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O presidente retirou da pauta, por acordo, o Requerimento 196/2024 (item 11). Em razão da ausência dos relatores, foram retirados de pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.094/2018 (item 13), o Projeto de Lei nº 907/2020 (item 15), o Projeto de Lei nº 114/2015 (item 17), o Projeto de Lei nº 3.007/2023 (item 20), o Projeto de Lei nº 3.041/2023 (item 21), o Projeto de Lei nº 4.806/2023 (item 22), o Projeto de Lei nº 6.074/2023 (item 23). 11 - REQUERIMENTO Nº 196/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de moção de repúdio, contra o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salem Nasser, por enaltecer o terrorista e líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 05/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024. Vista conjunta aos Deputados Fernando Mineiro e Sâmia Bomfim, em 24/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021) RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016. Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023. Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023. Encerrada a Discussão, em 05/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas". RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.007/2023 - do Sr. Paulo Litro - que "assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.394 de 1996, 14.113 de 2020 e 13.146 de 2015. RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.041/2023 - da Sra. Maria Arraes - que "cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.074/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos. " RELATOR: Relator a Designar. PARECER: pela aprovação. (Não-membro) RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Por acordo, o presidente anunciou a votação, em globo, dos itens 1 a 10 e 12, com a transformação deste em requerimento de informação. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 186/2024 - do Sr. Átila Lira - (PL 2062/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 2 - REQUERIMENTO Nº 187/2024 - das Sras. Franciane Bayer e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Visita Técnica dos membros da Subcomissão Especial - Enchentes do RS - SUBRS, junto às escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 188/2024 - das Sras. Franciane Bayer e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiências Públicas na Capital, Região Metropolitana e interior do Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre a “os impactos sofridos na área educacional do Estado, bem como ações de recuperação” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros. SUBRS" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 189/2024 - das Sras. Franciane Bayer e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de Audiência Pública junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para debater sobre a “os impactos sofridos na área educacional do Estado, bem como ações de recuperação” suas consequências, riscos e diferentes posições sobre ajustamento e intervenções, entre outros. SUBRS" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 190/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere à presidente da Capes que adote medidas no sentido de promover pesquisa de maior impacto no âmbito dos programas de pós-graduação stricto sensu no país". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ELIZA VIRGÍNIA, ALICE PORTUGAL E SOCORRO NERI E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 6 - REQUERIMENTO Nº 191/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério da Educação acerca da existência de estudos que subsidiem a condução das políticas voltadas à ampliação de acesso à educação superior, sobretudo o Fies, o Prouni e o regime de cotas do Sisu". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ELIZA VIRGÍNIA E SOCORRO NERI E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 7 - REQUERIMENTO Nº 192/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, informações acerca dos problemas relatados no Programa Desenrola FIES, operado pelo Governo Federal e pela Caixa Econômica Federal". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ELIZA VIRGÍNIA E SOCORRO NERI E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 8 - REQUERIMENTO Nº 193/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Conferência na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA FRANCIANE BAYER E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 9 - REQUERIMENTO Nº 194/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o ensino à distância para cursos superiores da área de saúde " APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FRANCIANE BAYER, ALICE PORTUGAL E LÍDICE DA MATA E PELO DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. 10 - REQUERIMENTO Nº 195/2024 - do Sr. Reimont - que "requer à Comissão de Educação, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Instituto Benjamin Constant (IBC) " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 12 - REQUERIMENTO Nº 197/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para esclarecer as medidas que estão sendo empreendidas para banir o uso de celulares nas escolas. NOVA EMENTA: Requer ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca das medidas que estão sendo empreendidas para banir o uso de celulares nas escolas". APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. " RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item 16 - PROJETO DE LEI Nº 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015, PL 7423/2017, PL 10784/2018 (Apensados: PL 5913/2023, PL 171/2024 e PL 246/2024), PL 10861/2018, PL 4304/2023, PL 5996/2023 (Apensado: PL 1872/2024) e PL 129/2024 (Apensado: PL 3310/2024)) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.871/2015, 7.423/2017, 10.784/2018, 10.861/2018, 4.304/2023, 5.996/2023, 129/2024, 5.913/2023, 171/2024, 246/2024, 1.872/2024 e 3.310/2024, apensados, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Adriana Ventura (Novo-SP), Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Professora Goreth (PDT-AP). ENCERRADA DISCUSSÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/2023 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 5135/2023 (Apensado: PL 2305/2024)) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 5.135/2023 e 2.305/2024, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. Fizeram comunicação de liderança: Dep. Rafael Brito, pela federação MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE e Capitão Alden, pelo PL. O senhor presidente anunciou a eleição dos dez finalistas do premio Darcy Ribeiro, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2024, as 10 horas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |