CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2401, DE 2003, QUE "ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM E SEUS DERIVADOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CNBS, REESTRUTURA A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBIO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Extraordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 de fevereiro de 2004.

Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatro de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2401, de 2003, que "estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências", no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Brasileiro - Presidente; Darcísio Perondi - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Albuquerque, Celcita Pinheiro, Chico da Princesa, Dilceu Sperafico, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Hélio, Iris Simões, João Grandão, José Pimentel, Josias Gomes, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Paulo Gouvêa, Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin - Titulares; Alberto Fraga, Anselmo, Ariosto Holanda, Arnaldo Faria de Sá, Augusto Nardes, Cezar Silvestri, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Hamilton Casara, Jorge Alberto, José Carlos Araújo, Júlio Redecker, Leandro Vilela, Murilo Zauith, Perpétua Almeida, Sarney Filho e Selma Schons - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Fernando Ferro, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Nelson Proença, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Wálbia Vânia de Farias Lora, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Brasileiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.