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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Rafael Prudente - Presidente; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Carol Dartora, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri e Zé Vitor - Titulares; Carla Ayres, Célia Xakriabá, Flávia Morais, Stefano Aguiar, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Baleia Rossi, Camila Jara, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert e Lebrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Rafael Prudente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Mensagem de professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal de convite de Participação no Dia D da Virada - Amazônia e Cerrado de Pé no CEM 02 de Ceilândia, a ser realizado dia 05 de setembro. Manifestação de cidadão a respeito da fumaça e queimadas no país e problemas de saúde decorrentes da fumaça e poluição. Manifestação de cidadão acerca de crimes ambientais perpetrados contra as florestas, Cerrado e Pantanal. Solicitação de cidadão para divulgação do evento Dia D da Virada – Amazônia e Cerrado de Pé, realizado no Centro de Ensino Médio 02 da Ceilândia com a participação do Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade de Brasília, em 05/09/24. Ofício nº 7182/24 – MMA, que retifica o Ofício nº 6894/2024 – MMA, da Senhora Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que solicita adiamento da reunião agendada para o dia 10 de setembro de 2024, em virtude de compromissos junto à Presidência da República para tratar da crise de incêndios e secas nos Estados do Amazonas e de Rondônia. Ofício nº 006/24 – Representação do Partido REDE, que solicita a participação do Deputado Túlio Gadêlha como representante da CMADS na “Missão Parlamentar pela Ação Climática e o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, em Washington D.C, EUA, sob a organização da Plataforma Cipó e Washington Brazil Office (WBO). Ofício nº 7500/24 – MMA, em resposta ao Ofício CMADS nº 121/24 de 02 de setembro de 2024, comunicando a impossibilidade de participação de Sua Excelência a Ministra Mariana Silva no Seminário sobre a “Crise hídrica no Acre: entre a seca extrema e inundações devastadoras", em virtude de seus compromissos nas ações de enfrentamento dos incêndios ocorridos no país. Convite para VIII Fórum de Soluções em Legalidade Florestal, a ser realizado pela Imaflora e Forum Soluções no dia 9 de outubro de 2024, de 14h as 18h, no Auditório 1 do IBAMA, em Brasília com o tema: "O Futuro das Florestas na Amazônia". Manifestação de cidadão com envio de relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) acerca de problemas de saúde da população causados pelos altos índices de fumaça em decorrência dos incêndios florestais no país. Cartilha de Ações Orçamentárias do Ministério do Esporte – 2025, que detalha os programas e recursos necessários para a execução de iniciativas essenciais ao desenvolvimento do esporte no Brasil, incluindo infraestrutura esportiva, aquisição de equipamentos, práticas esportivas diversas, esporte amador, lazer, paradesporto, excelência esportiva, alto rendimento, e programas de formação e inclusão social. Convite para o Lançamento da Versão 2.0 do Observatório da Restauração e Reflorestamento da Coalizão Brasil, a ocorrer em 17 de outubro, das 8h30 às 12h. Escusas: do Deputado Lebrão para a Audiência Pública Extraordinária do dia 13/08/24 e para as Reuniões Deliberativas Extraordinárias dos dias 14/08/24 e 28/08/24; do Deputado Eduardo Velloso para a Audiência Pública Extraordinária Conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), do dia 10/09/2024. Designações de Relatoria: Em 29/08/2024: À Deputada Camila Jara, Projeto de Lei nº 1.395/24; Ao Deputado Célio Studart, Projeto de Lei nº 1.396/19; Ao Deputado Delegado Matheus Laiola, Projeto de Lei nº 1.412/24; À Deputada Elcione Barbalho, Projeto de Lei nº 2.038/23; Ao Deputado Nilto Tatto, Projeto de Lei nº 427/19; Projeto de Lei nº 2.920/19, Projeto de Lei nº 370/22, Projeto de Lei nº 1.456/24; À Deputada Socorro Neri, Projeto de Lei nº 8.449/17. Em 30/08/2024: ao Deputado Bandeira de Mello, Projeto de Lei nº 2.424/24; Ao Deputado Bruno Ganem, Projeto de Lei nº 3.077/24, Projeto de Lei nº 3.154/24; À Deputada Carla Ayres, Projeto de Lei nº 2.131/24, Projeto de Lei nº 2.892/24; À Deputada Carol Dartora, Projeto de Lei nº 3.055/24; Ao Deputado Célio Studart, Projeto de Lei nº 2.968/24/; Ao Deputado Coronel Chrisóstomo, Projeto de Lei nº 2.971/22; Ao Deputado Delegado Matheus Laiola, Projeto de Lei nº 2.278/24, Projeto de Lei nº 2.384/24, Projeto de Lei nº 2.534/24, Projeto de Lei nº 2.744/24, Projeto de Lei nº 2.769/24, Projeto de Lei nº 2.876/24, Projeto de Lei nº 2.944/24, Projeto de Lei nº 3.049/24; Ao Deputado Marcelo Queiroz, Projeto de Lei nº 2.366/24, Projeto de Lei nº 2.925/24, Projeto de Lei nº 2.995/24; Ao Deputado Nilto Tatto, Projeto de Lei nº 2.136/24, Projeto de Lei nº 2.257/24, Projeto de Lei nº 2.269/24, Projeto de Lei nº 2.914/24; À Deputada Socorro Neri, Projeto de Lei nº 2.111/24, Projeto de Lei nº 2.254/24, Projeto de Lei nº 2.841/24, Projeto de Lei nº 3.025/24; Ao Deputado Stefano Aguiar, Projeto de Lei nº 2.129/24; Ao Deputado Túlio Gadêlha, Projeto de Lei nº 2.404/24; Ao Deputado Zé Trovão, Projeto de Lei nº 2.535/24, Projeto de Lei nº 2.824/24. Em 04/10/2024: Ao Deputado Coronel Chrisóstomo, Projeto de Lei nº 2.334/15. Em 08/10/2024: Ao Deputado Marcelo Queiroz, Projeto de Lei nº 639/15. Renúncias de Relatoria: Da Deputada Socorro Neri, ao PL nº 531/2020 e nº 8449/2017, em 03/09/2024 e ao PL nº 2111/2024, em 04/09/2024; Da Deputada Duda Salabert ao PL 5840/2023, em 09/09/2024; Da Deputada Camila Jara ao PL 2282/2022, em 09/09/2024; e da Deputada Duda Salabert ao PL 1822/2023, em 19/09/24. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quarenta minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria da Deputada Flávia Morais, para que o Projeto de Lei nº 2.215/2024, fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação a autora. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.215/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "institui o Dia Nacional para a Ação Climática". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Após, o Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de se apreciar os Requerimentos da pauta em bloco. Não houve objeções. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Comissão de Saúde para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional". Os Deputados Nilto Tatto e Marcelo Queiroz subscreveram o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Rafael Prudente - que "requer a formação de comitiva para representação desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024 acontecerá de 11 a 24 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão". Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.539/2019 - do Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. " (Apensados: PL 1539/2021 e PL 691/2022). RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/2019 - do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 12/06/2024, 03/07/2024, 14/08/2024 e 28/08/2024. Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 19/06/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Zé Trovão. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 334/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "susta o Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ivan Valente. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Após, usaram da palavra pela ordem os Deputados Célia Xakriabá e Ivan Valente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 752/2023 - dos Srs. Felipe Becari e Bruno Ganem - que "altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta em virtude da ausência do autor, Deputado Zé Trovão. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Bruno Ganem. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.144/2023 - do Sr. Alexandre Guimarães - que "reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. "RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024. Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), em 14/08/2024. Suspensa a Discussão, em 14/08/2024. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 14/08/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 28/08/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, restou prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta apresentado pelo Deputado Delegado Matheus Laiola. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2024 e 28/08/2024. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 12/06/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais". RELATORA: Deputada CAMILA JARA. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.984/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. " RELATOR: Deputado TÚLIO GADÊLHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 28/08/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.220/2021 - do Sr. Stefano Aguiar - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante. " RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 918/2023 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências". (Apensado: PL 4043/2023). RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4043/2023, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 28/08/2024. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.096/2023 - do Sr. Felipe Becari - que "dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional". (Apensados: PL 5650/2023 e PL 1787/2024). RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 28/08/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. ". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 28/08/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.550/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024 e 28/08/2024. O Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 783/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 19/06/2024. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 14/08/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 28/08/2024. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.377/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "institui o Dia Nacional do Reflorestamento e dos Corações Unidos pela Cura da Terra" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Após, usaram da palavra pela ordem os Deputados Célia Xakriabá, Ivan Valente, Professora Luciene Cavalcante e Bruno Ganem. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.000/2024 - da Sra. Dandara - que "dispõe sobre a destinação de recursos para ações de enfrentamento a inundações e alagamentos severos, fundadas no conceito de “cidades-esponja”". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.114 de 2009. RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Por fim, usou da palavra pela ordem o Deputado Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dezesseis de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rafael Prudente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |