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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de outubro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair
Vieira de Melo - Presidente;
Rodolfo Nogueira - Vice-Presidente; Adilson Barroso,
Albuquerque, Alceu Moreira, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Domingos Sávio, Elisangela Araujo, Emidinho Madeira, Lázaro
Botelho, Lucyana Genésio, Luiz Nishimori, Marussa Boldrin, Pedro Jr,
Thiago Flores, Tião Medeiros e Zezinho Barbary - Titulares; Augusto Puppio,
Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Juarez Costa, Marcel
van Hattem, Marco Brasil, Marcos Pollon, Maurício Carvalho, Mauricio do
Vôlei, Newton Bonin, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Raimundo Santos,
Reinhold Stephanes, Roberta Roma, Sergio Souza, Silvia Cristina, Tadeu
Veneri e Zucco - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, AJ Albuquerque, Alexandre
Guimarães, Ana Paula Leão, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emanuel
Pinheiro Neto, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel,
José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Júlio Oliveira, Luciano Amaral,
Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo,
Pezenti, Raimundo Costa, Ricardo Salles, Rodrigo Estacho, Valmir Assunção
e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Presidente da comissão,
Deputado Evair Vieira de Melo,
abriu os trabalhos e, em seguida, colocou à apreciação a Ata da trigésima
Reunião Extraordinária, realizada em 28/08/2024; tendo dispensado a
leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos
índices de queimadas no país e suas consequências na produção
agropecuária". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 -
REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer
informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra.
Marina Silva, acerca da não conclusão de processos de avaliação de novas
moléculas (produtos técnicos e produtos formulados ainda não registrados
no Brasil) pelo IBAMA ". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/2024
- do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a convocação da Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, a fim de
prestar esclarecimentos acerca das ações do Ministério em relação aos
incêndios em todo o país e seus impactos na agropecuária ". APROVADO.
TRANSFORMADO EM CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 148/2024 - do Sr.
Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar
esclarecimentos sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de
autores de incêndios florestais". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
5 - REQUERIMENTO Nº 149/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo -
que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras
de autores de incêndios florestais". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO
Nº 152/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja
convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, ministro do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar
esclarecimentos acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria
favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares
de famílias assentadas permanecem em condições de abandono". NÃO
DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:
7 - MENSAGEM Nº 713/2021 - do Poder Executivo - (OF 1045/2021)
- que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos
do Inciso XVII do art. 49, combinado com o § 1º do art. 188, da
Constituição, proposta de doação de área pertencente ao Distrito
Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, com
1.005,8144 hectares, destinada ao desenvolvimento e implantação do projeto
denominado Distrito Bioagroinsdustrial de Rio Preto da Eva - BIOADARPE, no
Estado do Amazonas, para fins de prévia autorização, de conformidade com a
Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia". RELATOR:
Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO E TADEU
VENERI. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 - da Sra.
Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei Complementar nº 87, de
13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos
Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar
isenção tributária para exportação de animais vivos". RELATORA: Deputada
MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE:
9 - PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra
- que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do
bioma Caatinga". (Apensado: PL 3048/2022) RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE e do PL
3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 486/2020 - do Senado Federal
- Zequinha Marinho - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os
princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura
Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público
tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de
assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares
e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação deste. Lido o
Parecer pelo Relator, em 08/11/2023 e 27/08/2024. Vista ao Deputado Sergio
Souza, em 27/08/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DO
DEPUTADO AUGUSTO PUPPIO. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11
- PROJETO DE LEI Nº 1.089/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que
"confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, o título
de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina. " RELATOR: Deputado
ZUCCO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. DANIELA REINEHR (PL-SC). ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/2024 - do Sr.
Welter - que "confere ao Município de Capanema, no Estado do Paraná, o
título de Capital Nacional do Melado. " RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.062/2024 - do Sr. Leo Prates
- que "dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos
relacionados à atividade agropecuária em virtude da seca e dos incêndios
no Estado da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins ". RELATOR: Deputado PEDRO
JR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em
27/08/2024. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 27/08/2024. NÃO DELIBERADO.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.298/2024 - do Sr. Sergio Souza - que
"concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título
de Capital Nacional da Proteína Animal. " RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e um minutos E, para
constar, eu ______________________, Francisco Alexandre Pierre Barreto
Lima, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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