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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às dez horas e cinquenta minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Erika Kokay - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres, Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "Lei Geral da Polícia Penal", atendendo ao Requerimento nº 140/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Joélia Silveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - SINDPPEN-CE; 2 - Eduardo Blasques Martins, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário - SINDCOP-SP; 3 - Ferdinando Gregório, Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL; 4 - Wilton Angelis, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins - SINDIPPEN-TO; 5 - Cleverson de Tarso Velloso Rietow, Diretor Sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná - SINDARSPEN-PR; 6 - Alexandre Mendes, Presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina - APPS-SC; 7 – Aldon Moreira, Presidente Adjunto do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal; 8 - Gilvan Albuquerque Gomes Cavalcanti, Diretor do Sindicato dos Policiais Penais Federais no DF; 9 - Gilvan Albuquerque Gomes Cavalcanti, Diretor do Sindicato dos Policiais Federais no DF; 10 - Rildo Santos de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal - SINDPPF-DF; 11 - Adalto Nunes, Presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás – ASPPEGO; 12 - Roberta Lidianne de Oliveira Esteves, Associação Nacional da Policia Penal Federal; 13 - Paulo Rogério, Presidente do SINDPOL-DF e Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil – FEBRAPPEN. A seguir, a Deputada Erika Kokay passou a palavra aos seguintes participantes: Marcelo Adriano Ferreira, Federação Nacional dos Policiais Penais; Daniel Almeida, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará; Luiz Gelada, Presidente do Sindicato da Polícia Penal em MG; Gustavo Alexim, Vice-Presidente do SINDPOL-DF; Wolney Chucre, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de SC; Eron Brito, advogado; Aline Soares Parma, Diretora de Mulheres do Sindicato Penal do Estado do Tocantins. Para finalizar, a Presidente em Exercício repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as considerações finais. Como encaminhamento desta reunião ficaram decididas as seguintes ações: 1 - Realização de nova audiência pública para tratar do tema; 2 - Apresentação de proposição da Lei Geral da Polícia Penal; 3 - Publicação da proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |