|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
| Às dez horas e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Augusto Puppio, Beto Richa, Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia Morais, Ismael Alexandrino, Luiz Lima, Mauricio do Vôlei e Nitinho - Titulares; Bebeto, Célio Silveira, Delegado Fabio Costa, Dr. Zacharias Calil, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu e Kiko Celeguim - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Trzeciak, Helena Lima, José Rocha, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Nely Aquino, Renildo Calheiros e Samuel Viana. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha e Marcos Tavares. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA: Deputado Bandeira de Mello, Marcus Tavares e Ismael Alexandrino para a reunião de 13 de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª Reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem aos atletas brasileiros que conquistaram medalhas nas Olimpíadas de Paris 2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz Lima. Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 66/2024 - dos Srs. Nitinho e Capitão Samuel - que "requer seja consignada a Moção de aplausos e reconhecimento às atletas Duda Lisboa e Ana Patrícia Ramos, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz Lima. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de debate com os candidatos à presidência e vice-presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB), para apresentação de suas propostas". Requerimento lido pelo autor, Deputado Luiz Lima. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de aplausos e reconhecimento à Sra. Ana Carolina Vieira pela conquista do ouro no Troféu José Finkel". Requerimento lido pelo autor, Deputado Douglas Viegas. Fez uso da palavra o Deputado Luiz Lima. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a toda a Delegação do País pela participação e resultados obtidos nas Olimpíadas de Paris-2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz Lima. Aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer Moção de Aplauso e Louvor ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Confederação Brasileira de Judô, como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte pela participação e histórico resultado obtido pela equipe de Judô do Brasil nas Olimpíadas de Paris-2024". Requerimento lido pelo Deputado Luiz Lima. Aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Olímpico do Brasil (COB) para premiar a maior medalhista brasileira e sua equipe nos Jogos Olímpicos de Paris 2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado Augusto Puppio, com a retificação para a realização de homenagem ao COB. Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer Moção de Aplauso e Louvor como merecido reconhecimento e homenagem da Comissão do Esporte a toda a Delegação do País pela participação nas Paralimpíadas de Paris 2024". Requerimento lido pelo autor, Deputado Augusto Puppio. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Augusto Puppio, em 26/03/2024. Lido o parecer pelo relator, Deputado Luiz Lima. Aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 936/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas" Relator: Deputado Afonso Hamm. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.100/2024 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "dispõe sobre a destinação de parte das dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes esportivos profissionais para projetos de paradesporto voltados para crianças, adolescentes e jovens inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família. " Relator: Deputado Dr. Zacharias Calil. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer do relator, Deputado Zacharias Calil, pelo Deputado Douglas Viegas. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 10 de setembro de 2024, às 10h, com pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |