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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às
dez horas e dezenove minutos do dia três de outubro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA da
Senhora Deputada Érika Kokay – Titular. Deixaram de comparecer os
Deputados Daiana Santos, Erika Hilton, Hélio Lopes, Ivan Valente, Jeferson
Rodrigues, Júlia Zanatta, Luiz Couto, Messias Donato, Miguel Ângelo,
Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo,
Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. Ficaram consignadas as
escusas pela ausência das Deputadas Sâmia Bomfim, Júlia Zanatta e
Reginete Bispo. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay
declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública.
Tema: "Política de defesa dos
direitos da criança e adolescente e a necessidade do aumento dos Conselhos
Tutelares no Distrito Federal". EXPOSITORES: DIEGO
MORENO DE ASSIS E SANTOS, Subsecretário de Políticas para Crianças e
Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal - SEJUS; LUCIANA DE PAULA GONÇALVES BARBOSA, Assessora Técnica 1ª
Vara da Infância e da Juventude – TJDFT; GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA
CAMARGOS, Representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do
Distrito Federal (ACT-DF); TIAGO RANIERI, Procurador do Trabalho/MPT,
Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e
das Procuradoras do Trabalho (ANPT); LOISELENE CARVALHO DA TRINDADE,
Diretora Executiva da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Distrito Federal (EMATER-DF); LUISA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS,
Promotora de Justiça do MPDFT; ANA PAULA GOMES MATIAS, Representante do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA; e
CLEYSE MOREIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Fortalecimento dos Sistemas de
Garantias de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos Cidadania.
Dando início ao debate, os convidados fizeram suas
exposições. Fez uso da palavra a Deputada Érika Kokay. Conselheiros
Tutelares do Cruzeiro, Cidade Estrutural, Samambaia, Taguatinga, Arapoanga
e cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores
apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Deputada Érika Kokay encerrou a reunião às treze horas e quarenta
e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante
solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidenta, Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxx |