Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Presidente, Blairo Maggi, Humberto Costa e Paulo Bauer, titulares; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Celso Russomanno, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, José Stédile, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Rocha, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes, titulares e Carlos Gomes, Moses Rodrigues, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias, Valdir Raupp, e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Domingos Neto, Edio Lopes, Eduardo Barbosa, Jean Wyllys, José Fogaça, Luiz Carlos Busato, Mandetta, Maurício Quintella Lessa, Renato Molling, e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Roberto Requião, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da sétima reunião realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Benedita da Silva. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições.  EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que fora realizada reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, no dia cinco de outubro passado na cidade de Buenos Aires, Argentina e que no próximo dia nove de novembro, em Montevidéu, Uruguai, haverá reuniões das Comissões Permanentes e Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul. Até o presente momento, quatro senadores e dez deputados asseguraram sua participação no evento do Uruguai. O Presidente ressaltou a necessidade de confirmação de presença dos membros titulares junto à Secretaria da Representação, porquanto a convocação do suplente imediato depende da desistência do titular, observadas as vagas destinadas ao Partido ou Bancada. O Presidente frisou que a mencionada reunião terá caráter deliberativo e, portanto, carece de quórum para que tenha efeito.  O Sr. Presidente comunicou a distribuição do Projeto de Lei do Senado nº 680, de 2015 – do Sr. Alvaro Dias - que “altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão “agrotóxicos” e termos correlatos por “produtos fitossanitários” e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)” ao Senador Dário Berger, para relatá-lo. Reiterou que as distribuições das proposições no âmbito desta Representação tem sido feitas com rigorosa observância ao critério da ordem alfabética dos nomes dos membros. ORDEM DO DIA –  a)        Apreciação de requerimento: Requerimento nº 04/2015 – da Sra. Benedita da Silva - que “requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – CPCMS, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional- CREDN, para debater projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do Mercosul”. A votação foi encaminhada pelos deputados Benedita da Silva, Heráclito Fortes, Arlindo Chinaglia, Luiz Cláudio, Rocha, Moses Rodrigues, Ságuas Moraes e Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. a)      Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade - 1.         Mensagem nº 172, de 2015 – do Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010”. Relator: Deputado Celso Russomanno - Parecer: pela aprovação. Lido o voto do Relator, em razão da sua distribuição antecipada em avulsos e, sem oradores inscritos para discussão, em votação, o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul pelo Brasil, que deu conhecimento aos presentes das matérias discutidas, resultado e propostas a serem adotadas em virtude da Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, ocorrida no último dia 05 de outubro de 2015, segunda-feira, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, e que contou também com a presença do Deputado Edio Lopes, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.  b) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Tramitação Ordinária - 1.     Projeto de Lei nº 3.046, de 2011 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.” - Relator: Deputado Arthur de Oliveira Maia - Parecer: Pela aprovação do principal e rejeição da emenda apresentada, na forma do Substitutivo. Iniciada a discussão da matéria foi solicitado e concedido pelo Presidente o pedido de vista conjunta aos deputados Ságuas Moraes e Arlindo Chinaglia. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e um minutos, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião. Em seguida convidou os senhores membros da Representação a estarem presentes à próxima reunião cuja pauta seria oportunamente definida e o respectivo conhecimento dado aos membros e às Lideranças Partidárias. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.