Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 7 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Presidente e Paulo Bauer, vice-Presidente, Blairo Maggi e Humberto Costa, titulares e Eduardo Amorim, suplente; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Fernando Marroni, Geovania de Sá, Jean Wyllys, José Stédile, Renato Molling e Rocha, titulares; e Carlos Gomes, Jaime Martins, Moses Rodrigues, Osmar Serraglio, Ronaldo Benedet, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Lindbergh Farias e Valdir Raupp; e os deputados Benedita da Silva, Celso Russomano, Damião Feliciano, Danrlei de Deus Hinterholz, Domingos Neto, Heráclito Fortes, José Fogaça, Luiz Carlos Stédile, Luiz Cláudio, Mandetta, Marcelo Aro, Maurício Quintella Lessa, Roberto Freire, Rômulo Gouveia e Takayama. Os Deputados Arthur Oliveira Maia e Eduardo Barbosa apresentaram justificativa de suas ausências, junto à Secretaria da Representação. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Roberto Requião, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da sexta reunião realizada no dia doze de agosto de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada proposta pelo Presidente e aprovada pelo Plenário. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Diante das reincidentes dificuldades em se auferir o quórum necessário de presentes que permita a deliberação sobre as matérias constantes da pauta, o Presidente determinou à Secretaria seja consolidado em um relatório  a situação atual das presenças às reuniões da Representação até a presente data, cujo produto final será comunicado às lideranças partidárias para que sejam tomadas as medidas regimentais apropriadas. O Plenário acatou sugestão do deputado Edio Lopes propondo a realização das reuniões da Representação às 11 horas das terças-feiras. O Sr. Presidente anunciou que, até o momento, 5 senadores e 16 deputados confirmaram presença nas reuniões de Constituição das Comissões Temáticas, Ordinária e da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, a se realizarem no dia 21 de setembro próximo, em Montevidéu, Uruguai. ORDEM DO DIA –  a) Apreciação de requerimento: Requerimento nº 03/2015 – do Sr. José Stédile - que “requer, no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública Conjunta com a Subcomissão de Comércio Exterior, no intuito de “esclarecer erros de tradução em tratados comerciais e debater, em especial, os  firmados pelo Mercosul e países africanos”. O autor usou da palavra para discussão. Sem oradores para discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Ficou definido o dia 29/09/2015, terça-feira, para a realização da reunião de audiência pública, objeto da presente proposição. b)       Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: Prioridade – 1) Projeto de Lei do Senado Federal nº 35, de 2010 – do Sr. Acir Gurgacz – que “concede isenção do Imposto sobre Produtos  Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores ou por cooperativas agrícolas., com parecer do Deputado ARLINDO CHINGALIA pela Prejudicialidade. O Relator fez uso da palavra para a leitura do seu Parecer. Sem oradores para discutí-lo, em votação o Parecer do Relator foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.  2) Projeto de Lei do Senado Federal nº 415, de 2012 – do Sr. Eduardo Amorim – que “concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.” RELATOR: Senador BLAIRO MAGGI  - PARECER: pela Aprovação. O Deputado José Stédile promoveu a leitura do Parecer.  O Senador Blairo Maggi, Relator, e o deputado Edio Lopes discutiram a matéria. O Relator acolheu como parte do seu Parecer e na forma de emenda, sugestão apresentada pelo deputado Edio Lopes. c)   Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Tramitação Ordinária - 1. Projeto de Lei nº 1.786, de 2015 – do Sr. Roney Nemer – que “acrescenta o art. 36-E à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.” - RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA - PARECER: Pela APROVAÇÃO. O Presidente atendeu solicitação da relatora e, de ofício, retirou a matéria da pauta. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e vinte e quatro minutos, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião. Em seguida convidou os senhores membros da Representação a estarem presentes à próxima reunião cuja pauta seria oportunamente definida e o respectivo conhecimento dado aos membros e às Lideranças Partidárias. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .