CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de agosto de 2015.

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia doze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Paulo Bauer, Valdir Raupp, e os Deputados Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Damião Feliciano, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Heráclito Fortes, José Fogaça, Jose Stédile, Marcelo Aro, Renato Molling, Rocha, Rômulo Gouveia, Takayama, titulares; bem como a Senadora Lídice da Mata e os Deputados Afonso Hamm, Carlos Gomes, Jaime Martins, Moses Rodrigues, Osmar Serraglio, Ronaldo Benedet e Ságuas Moraes, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Humberto Costa e Lindbergh Farias; e os Deputados Arthur Oliveira Maia, Celso Russomanno, Domingos Neto, Edio Lopes, Geovania de Sá, Luiz Carlos Busato, Luiz Claudio, Mandetta, Mauricio Quintella Lessa, Roberto Freire e Jean Wyllys. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Roberto Requião, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião do dia 8 de julho de 2015, cuja leitura foi dispensada. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA – Foi submetido e aprovado pelo Plenário, sem discussão, requerimento do relator, deputado Damião Feliciano, sugerindo a apreciação imediata da Mensagem nº 251, de 2015, do Poder Executivo. 1) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário -  Prioridade -  Mensagem nº 251, de 2015 – do Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto revisto, em português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril passado.” - RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO - PARECER: Pela APROVAÇÃO.  O Presidente passou a palavra ao Relator para a apresentação do seu Parecer, que foi lido. Sem oradores inscritos para a discussão, o Parecer foi submetido a votação e aprovado por unanimidade em votação simbólica. 2) Audiência Pública  Às 14h53, o Sr. Presidente passou a palavra ao expositor, Embaixador Regis Arslanian, que, entre outras atribuições, foi encarregado da execução da política brasileira para a integração regional e econômica, além de Chefe-Negociador de acordos extraregionais do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Embaixador relacionou várias dificuldades que tem obstado o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Citou a necessidade de revisão da liberação tarifária junto aos parceiros europeus, bem como adoção de regras e normas (convergências normativas e regulatórias) e a necessidade de deixar de considerar a agricultura na pauta de negociação comercial, em detrimento da indústria. Por fim, o embaixador reputou de fundamental importância a Integração do Brasil com os seus vizinhos latino-americanos. Usaram da palavra para pedir esclarecimentos os Senhores Roberto Requião, Heráclito Fortes, Arlindo Chinaglia, Takayama, Afonso Hamm e José Fogaça. O convidado respondeu as dúvidas dos parlamentares. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, antes agradecendo a presença e a participação do convidado, Embaixador Regis Arslanian. Em seguida comunicou que a pauta da próxima reunião será oportunamente definida e o respectivo conhecimento dado aos senhores membros e às Lideranças Partidárias. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.