REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia oito de julho de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Presidente; Paulo Bauer, Vice-Presidente; Antonio Carlos Valadares e Blairo Maggi, e os deputados Edio Lopes, Vice-Presidente, Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente do Parlasul, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, José Stédile, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Rocha, Rômulo Gouveia e Takayama, titulares; bem como o Senador Acir Guargacz e os Deputados Ronaldo Benedet e Wilson Filho, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Lindbergh Farias e Valdir Raupp; e os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Celso Russomano, Damião Feliciano, Domingos Neto, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, José Fogaça, Luiz Cláudio, Mandetta, Maurício Quintella Lessa e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Roberto Requião, Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião do dia 1º de julho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido conjunto dos deputados Rômulo Gouveia e Luiz Carlos Busato. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. Comunicações: Por sugestão do Sr. Presidente, sem discussão, os parlamentares aprovaram, unanimemente em votação simbólica, requerimento para realização de audiência pública, no dia 12 de agosto, a fim de ouvir o Embaixador Regis Arslanian, que foi negociador do Brasil no Mercosul (Mercado Comum do Sul) e na ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), encarregado da execução da política brasileira para a integração regional e econômica. Ademais, o embaixador foi Chefe-Negociador de acordos extraregionais do Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e também o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. O Sr. Presidente comunicou que haverá reuniões da Mesa Diretora e da Comissão de Orçamento do Parlasul em Brasília,  no dia 15 de julho de 2015. Acrescentou que no dia 17 de agosto de 2015, segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, haverá nova Reunião de Mesa Diretora, além da Reuniões das Comissões Permanentes; Sessão Preparatória; e a XXXIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul. Em prosseguimento, reforçou da necessidade de apresentação dos nomes, junto à Secretaria da Representação, dos parlamentares que porventura tenham interesse em fazer parte das Comissões Temáticas do Parlasul. ORDEM DO DIA –  a)         Apreciação de requerimentos: 1) Requerimento nº 01/2015 – do Sr. Rocha - que “Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em face das graves acusações de violações de direitos humanos e do tratamento desrespeitoso e violento à comitiva de 08 (oito) Senadores Brasileiros durante visita feita àquele país no dia 18 de junho de 2015”. Por acordo com o autor, o requerimento foi retirado de pauta, de ofício. 2) Requerimento nº 02/2015 – dos Srs. Roberto Requião e Arlindo Chinaglia – que “Requer autorização para a realização de despesas diversas com vistas à  Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, prevista para os próximos dias 15 e 16 de julho de 2015, em Brasília/DF.” Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. b)        Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade - 1. Projeto de Lei do Senado nº 17, DE 2007 – do Sr. Paulo Paim – que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.” - RELATOR: Senador HUMBERTO COSTA  - PARECER: pela rejeição. Na ausência do Relator, o Senador Blairo Maggi foi designado Relator-Substituto e passou imediatamente à leitura do seu Parecer, que acolheu integralmente o Parecer do Senador Humberto Costa. O deputado Arlindo Chinaglia usou da palavra para discussão. Em votação, foi aprovado, por unanimidade em votação simbólica. – Ordinária - 2.- Mensagem nº 178, de 2015 – do Poder Executivo – que “Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.” RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM - PARECER: pela aprovação - Na ausência do Relator, o deputado Rocha foi designado Relator-Substituto e passou imediatamente à leitura do seu Parecer, que acolheu integralmente o Parecer do Deputado Carlos Henrique Gaguim. Sem oradores para discussão, em votação, foi aprovado, por unanimidade em votação simbólica. ENCERRAMENTO: Esgotada a pauta e as comunicações parlamentares, antes de encerrar, o Sr. Presidente deu conhecimento de todos as proposições distribuídas ate o presente momento, relacionando os respectivos temas e relatores. Em seguida convocou a próxima reunião para o dia 12 de agosto de 2015, com pauta a ser distribuída aos senhores membros e às Lideranças Partidárias. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.