Às quinze horas e um minuto do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Presidente; Paulo Bauer, Vice-Presidente; Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi, Fátima Bezerra e Lindbergh Farias; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Vice-Presidente do Parlasul, no Brasil; Benedita da Silva, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Vice-Presidente, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Geovania de Sá, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, José Stédile, Marcelo Aro, Renato Molling, Rocha e Rômulo Gouveia, titulares; e o deputado Osmar Serraglio, suplente. Deixaram de comparecer os Senadores Davi Alcolumbre, Humberto Costa, e Valdir Raupp; e os deputados Arthur Oliveira Maia, Carlos Henrique Gaguim, Celso Russomano, Danrlei de Deus Hinterholz, Domingos Neto, José Fogaça, Luiz Carlos Busato, Luiz Claudio, Mandetta, Mauricio Quintella Lessa, Roberto Freire e Takayama. ABERTURA: O Senador Roberto Requião declarou abertos os trabalhos e passou às Comunicações. Informou sobre as Reuniões de Mesa Diretora e da Comissão de Orçamento do Parlamento do Mercosul nos dias 15 e 16 de julho de 2015, em Brasília/DF. Acrescentou também que estavam previstas as Sessões Preparatória; e Ordinária do Parlamento do Mercosul para o dia 17 de agosto de 2015, em Montevidéu, no Uruguai. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou aos membros que providenciassem suas indicações, junto à Secretaria da Representação, de quais Comissões Permanentes do Parlamento pretendiam fazer parte. Lembrou que o Brasil poderá indicar quatro vagas em cada uma das dez Comissões Permanentes, observando que cabe à Representação Brasileira 2 cargos de Presidente e 2 de vice-Presidentes nestas Comissões. Dando continuidade, prestou esclarecimentos acerca da viagem à Venezuela da Comitiva de Parlamentares, promovida pelo Senado Federal e da qual fez parte, e dos resultados da visita. Ressaltou as visitas realizadas a autoridades venezuelanas e familiares de presos políticos, salientando a sugestão de criação de um grupo suprapartidário para acompanhar, com a prévia autorização do governo venezuelano, as eleições legislativas marcadas para o próximo dia 6 de dezembro de 2015. Os deputados Heráclito Fortes, Rocha, Edio Lopes e Arlindo Chinaglia fizeram uso da palavra. O Sr. Presidente designou o Senador Lindbergh Farias para analisar e se manifestar, juntamente com o Deputado Rocha, autor, o requerimento nº 01/2015 em  pauta, de forma a prestar os esclarecimentos necessários e propor soluções para o pedido. ATA: O Presidente então submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da sessão anterior realizada no dia 17 de junho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rômulo Gouveia. Sem oradores para discuti-la, em votação a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA - Audiência Pública: Convidado: - Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Tema: Desenvolvimento, Perspectiva do Futuro do Mercosul e a Importância do Parlamento do Mercosul neste processo. Com a palavra o convidado iniciou sua exposição sobre o tema proposto. O deputado Rocha questionou o embaixador sobre a existência de eventuais mecanismos de controle existentes nos financiamentos brasileiros. O deputado Edio Lopes discorreu sobre a questão do contrabando de produtos paraguaios para o Brasil bem como sobre a destinação da cota da energia paraguaia de Itaipu. O Senador Lindbergh solicitou informações sobre a flexibilização da união aduaneira, fluxo de comércio no Mercosul, bem como a atual situação da negociação de Acordo entre a União Européia e o Mercosul. O expositor respondeu às questões suscitadas e o Sr. Presidente agradeceu a sua presença, encerrando a fase de audiência pública. Requerimentos: 1)  Requerimento nº 01/2015 – do Sr. Rocha - que “Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em face das graves acusações de violações de direitos humanos e do tratamento desrespeitoso e violento à comitiva de 08 (oito) Senadores Brasileiros durante visita feita àquele país no dia 18 de junho de 2015”. NÃO DELIBERADO. 2) Requerimento nº 02/2015 – dos Srs. Roberto Requião e Arlindo Chinaglia – que “Requer autorização para a realização de despesas diversas com vistas à  Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, prevista para os próximos dias 15 e 16 de julho de 2015, em Brasília/DF.” NÃO DELIBERADO. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE – 1) MENSAGEM Nº 178, de 2015 – do Poder Executivo – que “Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.” - RELATOR: Deputado Carlos Henrique Gaguim - PARECER: pela aprovação.  NÃO DELIBERADA. ENCERRAMENTO: Em virtude de notória falta de quórum, o Sr. Presidente comunicou sobre a impossibilidade da apreciação da parte deliberativa da reunião encerrando os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, porém, convocando a próxima reunião para o dia 8 de julho de 2015, com pauta a ser distribuída aos senhores membros e às Lideranças Partidárias. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .